COMISSÃO DE ANISTIA DECLARA LEONEL BRIZOLA ANISTIADO POLÍTICO

O GLOBO 13/10/08

EVANDRO ÉBOLI

A Comissão de Anistia aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, a condição de anistiado político post-mortem do ex-governador do Rio e candidato por duas vezes à presidência da República Leonel Brizola e também a contagem de tempo, para efeitos previdenciários, dos 15 anos em que ele viveu no exílio. O período no exílio contará como se Brizola tivesse trabalhado regularmente. O pedido foi feito por Marília Guilhermina Martins Pinheiro, que viveu com Brizola uma união estável de 11 anos, até a morte do fundador do PDT, em 2004.

A família do ex-governador, no entanto, reagiu contrariada com a iniciativa da ex-companheira de Brizola. José Vicente Brizola, filho mais velho de Brizola, questionou a legitimidade de Marília e disse que ela não viveu em união estável com o pai:

- Marília nunca foi companheira de meu pai. Foi uma namorada a mais dele após a morte de minha mãe (Neuza Goulart), única esposa na vida dele. Não há nada que prove que ela (Marília) teve relação mais séria com ele. Estamos indignados - criticou.

Para os conselheiros, o documento que comprova a união estável é um ato de fevereiro de 2005 do então presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) que concede a ela pagamento de metade da pensão de ex-parlamentar do pedetista. No documento, Marília aparece como "companheira do ex-deputado federal Leonel Brizola". Mas a família do pedetista diz que ela jamais morou com o político. O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) disse que Marília foi namorada do avô, mas que raramente era vista com ele em público.

- Causou constrangimento na família esse pedido. Meu avô jamais pediu qualquer reparação pecuniária. Para ele, sua anistia veio das urnas. E sua única mulher foi minha avó. A Marília foi namorada e só esporadicamente ele a apresentava a algumas pessoas.

Pensão pode chegar a R$ 6 mil

A relatora do processo, conselheira Roberta Baggio, deu parecer favorável e, em seu voto, enalteceu a figura política de Brizola, classificando-o como exemplo para a vida pública brasileira. Acompanharam o relatório de Baggio a conselheira Marina Steinbruch e o presidente da comissão, Paulo Abrão. Marília Guilhermina não esteve presente à sessão e foi representada por Alexadrina Cristensen, presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos.

Segundo Alexandrina, com a possibilidade da contagem de tempo do período de exílio, Marília irá reivindicar na Câmara dos Deputados a revisão da pensão que recebe como dependente de Brizola referente ao período em que ele foi deputado federal, hoje de cerca de R$ 2 mil. A expectativa, de acordo com Alexandrina, é que esse valor chegue até R$ 6 mil.

Marília provou no processo da comissão ser dependente do falecido governador, anexando cópia do Diário Oficial na qual aparece como sua pensionista. Em 2004, ela passou a receber pensão de R$ 6.300 do governo do Estado do Rio.

- É mais um processo marcante, histórico e a comissão tem a possibilidade de apurar e cumprir sua tarefa histórica com os principais personagens da vida pública do país - disse o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, antes da sessão da Comissão de Anistia.

Está marcada para sexta-feira, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre, uma homenagem a Brizola. Foi lá que ele começou sua carreira política, como deputado estadual. A portaria declarando Brizola anistiado será assinada nesse evento pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Marília Guilhermina não pediu no processo qualquer valor como reparação econômica ou indenização adicional. Seu processo tramitou de forma acelerada na comissão. O pedido foi protocolado em dezembro de 2007 e, agora, dez meses depois, é aprovado.

Filhos de Brizola pediram indenização por perseguição

Os três filhos de Brizola com a esposa Neusa Goulart pediram indenização na comissão, alegando perseguição do regime militar, mesmo quando crianças, mas não requereram a condição de anistiado político do pai. Os casos não foram julgados até hoje. José Vicente protocolou seu pedido em 2002; João Otávio e Neusinha, no fim de 2005.

"O requerente foi obrigado, juntamente com seus familiares, a sacrificar seus sonhos e sua vida no Brasil, inclusive aquela do exercício profissional, e ficou obrigado a ficar mudando de país, temendo a Operação Condor (ação que perseguiu esquerdistas na América Latina)", diz um trecho do pedido feito por João Otávio.