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AGENCIA ESTADO 13/11/08
ANGELA LACERDA
Sete ex-cabos da Aeronáutica do Rio Grande do
Norte afastados das suas funções entre 1967 e 1971 conseguiram, no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, anistia política com
direito a receber todos os salários atrasados, corrigidos, além de promoções
e todos os benefícios indiretos concedidos pela Aeronáutica aos militares.
Eles entraram nas Forças Armadas por concurso, seis deles em 1963, e um, em
1957. Eram lotados na Base Aérea de Natal.
Eles reivindicaram a condição de anistiados políticos através de ação
ordinária contra a União em novembro de 2001. Todos perderam em primeira
instância, em maio de 2005, e recorreram ao TRF. O pedido se baseou na
portaria 1.104/GM3, de 12 de outubro de 1964, utilizada para os afastamentos,
e caracterizada - de acordo com advogado do grupo, Adolfo Moury Fernandes -
como ato de exceção, por motivação ideológica ou política.
Lourival Moura Antunes, Aderbal Fernandes do Nascimento, Eurimar Xavier da
Silva, José Carlos Costa Pimenta, Nivaldo Alexandre de Lima, Pedro Gomes da
Nóbrega e Tarcis Lopes de Melo entraram com 19 anos na Aeronáutica, onde
trabalharam uma média de oito anos antes de serem afastados. Eles têm hoje
entre 64 anos e 70 anos.
Em seu voto, o relator, desembargador Élio Siqueira, destacou jurisprudência
do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que "entende que os incorporados
nas Forças Armadas anteriormente à publicação da Portaria 1.104/GM3 foram
vítimas de medida de exceção e têm direito a anistia". Cabe recurso à
União. Nenhum dos anistiados foi localizado pela reportagem.
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