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AGÊNCIA BRASIL 13/11/08
CAROLINA
PIMENTEL
A
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Eros Grau mais dez dias para entregar informações sobre a Lei da
Anistia. Relator da ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questionando a anistia aos militares e policiais acusados de tortura durante
a ditadura militar, o magistrado pediu informações à AGU no último dia 10. O
prazo vencia hoje (13).
De acordo com a assessoria da comunicação da AGU, o órgão "quer mais
tempo para colher todas as informações necessárias e atender aos
questionamentos do ministro".
Eros Grau pediu informações à AGU e ao Congresso Nacional sobre a aplicação
da Lei da Anistia para elaborar seu voto. De acordo com a assessoria do STF,
até o momento o pedido da AGU ainda não consta no sistema da Casa e, na
maioria dos casos, os ministros concedem a
prorrogação.
Para a OAB, a anistia não deve ser dada a agentes públicos suspeitos de
envolvimento em assassinatos, desaparecimentos, abusos de autoridade, lesões
corporais, estupros e atentados violentos ao pudor.
Já a AGU diz que a Lei da Anistia abrange os atos praticados por agentes de
Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício -
argumento apresentado pela Advocacia à Justiça Federal de São Paulo onde
tramita processo contra os ex-coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel
(falecido), acusados de torturar presos políticos e matar no mínimo 64 deles,
entre os anos de 1970 e 1976.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas compartilham desse entendimento. O
Ministério da Justiça e a Secretaria de Especial de Direitos Humanos são
contrários e argumentam que a lei não trata de delitos de tortura.
Para evitar desgastes entre os ministros, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve arbitrar a posição da AGU, podendo
levar, até mesmo, a mudanças do atual parecer do órgão sobre os militares.
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