AÇÃO DA OAB DEFINIRÁ RUMOS JUDICIAIS SOBRE TORTURA

AGÊNCIA BRASIL 14/01/09

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu hoje (14) que é preciso aguardar o resultado da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a inconstitucionalidade da Lei da Anistia, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para definir os rumos das decisões judiciais sobre tortura.

"A ação quer constituir uma jurisprudência que não considere a tortura um crime político ou prescritivo", disse o ministro ao comentar o arquivamento do caso de Wladmir Herzog.

Para ele, a decisão do STF é importante para que o Brasil possa olhar o seu presente: "Esta decisão é uma das mais importantes que o país vai tomar para olhar seu presente, porque esta não é uma questão do passado", avaliou.

Tarso lembrou que sua posição política sobre o tema é "conhecida por todos" e ressaltou que, apesar da decisão ser "um ato soberano do poder Judiciário", ainda há a possibilidade de recursos. "A tortura é considerada crime contra a humanidade em toda a jurisprudência internacional", afirmou.