|
VERMELHO
14/10/08
MÁRCIA XAVIER
Os
camponeses da região Centro Oeste e do Araguaia “atingidos por atos
institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do
tempo”, como define a Declaração da Condição de Anistiado Político,
apresentaram documento em que pedem que o Brasil conceda anistia aos
camponeses, aceitando as provas testemunhais dos casos de prisões,
seqüestros, banimentos e até mortes durante a ditadura militar no Brasil.
O
pedido dos camponeses fez parte dos debates ocorridos nas oficinas temáticas
do 2º Seminário Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. As
conclusões dos debates nas oficinas farão parte do documento oficial do
encontro que será encaminhado a autoridades federais e a organismos
internacionais.
O evento, aberto nesta terça-feira (14), vai avaliar o cumprimento das leis
que reparam a violação dos direitos humanos durante a ditadura militar. No
primeiro dia, foram realizadas várias oficinas temáticas, em que os diversos
setores atingidos pelo regime de exceção, discutiram questões específicas de
cada área: Exército; Aeronáutica; Arsenal da Marinha; a Comissão de Paz e a
interpretação dos instrumentos normativos que regulamentam a anistia; o
Tribunal de Contas da União (TCU) e a anistia; o Ministério do Planejamento e
a anistia.
Outra oficina discutiu a Anistia conforme a Lei 8.878/94. Essa lei permite a
reintegração dos servidores civis demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de
setembro de 1992.
O seminário, que prossegue até quinta-feira (16), é a continuidade dos
debates do 1º Seminário de Anistia e Direitos Humanos, ocorrido em agosto do
ano passado. Nos dias 15 e 16 de outubro expositores nacionais e
internacionais apresentarão diversos temas relativos à anistia. O objetivo do
evento é permitir o intercâmbio de experiências sobre anistia com países
latinos, bem como o resgate da história dos povos dessas nações.
Provas destruídas
Na oficina que debateu o Sindicalismo: o papel dos diversos movimentos de
trabalhadores urbanos e campesinos no processo de resistência e
redemocratização do Brasil, foi apresentada a
proposta dos camponeses de “aceitação por parte da Comissão de Anistia
do Ministério da Justiça das provas testemunhais e provas circunstanciais,
fundadas em indícios e presunção, pois deles é possível inferir conclusões
consistentes sobre os fatos ocorridos nos territórios citados e no período de
1964 a
1975.”
Segundo Micheas Gomes de Almeida, o Zezinho do
Araguaia, do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia (IAPA), “é de
conhecimento público a destruição das provas, razão pela qual não é lícito
atribuir o ônus da prova às vitimas da guerra.”
Ele conta que a primeira lei agrária dava direito à terra a quem nela
permanecesse, no mínimo, por 18 anos. Após longo trabalho de
organização e luta, os camponeses conseguiram uma
nova lei que reduziu este prazo para cinco anos.
No documento, eles relatam que com o golpe militar de 1964, os camponeses
organizados compreenderam a necessidade de fazer parte das lutas mais gerais,
questionando os poderes constituídos e sofreram forte repressão.
Em janeiro de 1965, iniciou-se o enfrentamento entre os camponeses e os
militares e, conseqüentemente, ocorreram prisões, seqüestros, banimentos e
até mortes. Tudo isso nas regiões de Uruaçu, Campinaçu,
Serra Azul, Campinorte, Canalina,
Coqueiro de Galho, Santa Tereza, Trombas, Formoso, São Miguel do Araguaia,
São Domingos do Araguaia, Gurupi. Após verem os
militares destruírem tudo que conseguiram acumular ao longo da vida, os
camponeses passaram a ocupar a região do Bico do Papagaio, no sul do Pará.
Em 1972, esses camponeses voltam a ser atacados por contingente de cerca de
10 mil militares das três armas, em combates que se estenderam até 1975.
|