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TORTURA: CORONEL DEFENDE AGU E DIZ QUE LEI DE ANISTIA É ESQUECIMENTO |
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O GLOBO 14/11/08 EVANDRO
ÉBOLI Representante
das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o coronel
da reserva João Batista Fagundes entende que a Lei de Anistia impede a
punição de torturadores que atuaram durante a ditadura militar. Ele apóia a
posição da Advocacia Geral da União (AGU), que, na defesa dos coronéis Carlos
Alberto Brilhante Ustra e Audir
dos Santos Maciel, acusados de torturar presos políticos na década de 1970,
argumenta que a Lei de Anistia, de 1979, perdoou crimes praticados na
ditadura. Fagundes
ainda é contrário à nota divulgada semana passada pela comissão que integra, que criticou duramente a postura da AGU e saiu em
defesa do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O ministro anunciou que deixará o governo se a
advocacia não mudar seu parecer. -
A anistia é a concórdia, veio para enterrar esses fatos. Em grego, é
esquecimento. O "a" é não e o "anistia" é lembrança. É
não lembrar. É esquecer - disse o coronel Fagundes. Ausente
da reunião da comissão na semana passada, o militar disse que a postura
adotada pela AGU em defesa do coronel Brilhante Ustra
é a posição do governo sobre o assunto. -
O parecer do ministro Toffoli se justifica
plenamente. Ele é o advogado geral da União. Tem que agir em defesa do Estado
e não agir como Ministério Público, como querem alguns. Na
nota, a Comissão de Mortos afirmou que a União, convidada a alinhar-se com o
Ministério Público, preferiu assumir postura que "beneficia os
torturadores". Em outro trecho, o texto afirma: "Ao
agir assim, (a AGU) procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso
centro de torturas do país". O
coronel Fagundes contou que pensou em abandonar a comissão, mas não o fez
porque foi indicado pelos comandantes militares, que não desejam sua saída. -
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