CHINAGLIA PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO QUE APLICA LEIS DE ANISTIA

AGÊNCIA BRASIL 15/10/08

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, anunciou, durante a abertura oficial do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que prorrogará o prazo da comissão especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistias (CEANISTI), até então com a previsão de ser encerrada em 30 de novembro deste ano. A novidade agradou a platéia do seminário, majoritariamente composta por perseguidos políticos do período da ditadura.

"O próximo presidente da Casa terá de entender os motivos dessa prorrogação. Trata-se de uma conquista; um aprimoramento da sociedade democrática", justificou Chinaglia, ao destacar a importância de a América do Sul ter, pela primeira vez, presidentes eleitos democraticamente em todos os países. "O tema é universal, e termos aqui autoridades de tantos países nos permitirá alcançar o aprofundamento exigido", completou.

O seminário conta com a participação de especialistas internacionais, como o procurador da Justiça de Roma (Itália), Giancarlo Capaldo, autor do pedido de extradição de oficiais brasileiros envolvidos no desaparecimento de ítalo-brasileiros; e a presidente da Associação de Magistrados do Ministério Público do Uruguai, Mirtha Guianze, autora de ações que resultaram na prisão de oficiais e agentes públicos responsáveis por crimes de lesa-humanidade durante a ditadura uruguaia.

Organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em parceria com entidades e associações de anistiados de todo o país, o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos teve início na terça-feira com a realização de oficinas temáticas e a elaboração de um documento oficial do encontro, que será entregue a autoridades federais e organismos internacionais. O evento segue até esta quinta-feira, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.