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AGÊNCIA
CÂMARA 15/10/08
O
2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos discute hoje o
"terrorismo de Estado" na América Latina e avalia as ações do
governo brasileiro em favor de servidores civis e militares anistiados
(pagamentos de indenização e reintegração ao serviço público, por exemplo).
O seminário começa com a leitura de documento oficial elaborado ontem, após a
discussão em grupos temáticos sobre diversas áreas, como as três Forças
Armadas, e o papel de diversos órgãos no cumprimento da anistia.
Em seguida, será lançada a proposta de "Resgate da Verdade e da Memória
sobre o papel dos integrantes das Forças Armadas que se opuseram contra os
crimes de lesahumanidade durante o Regime
Militar". Essa proposta será feita por militares e civis, cujos nomes
ainda não foram divulgados.
Ainda no período da manhã, representantes de órgãos como o Ministério da
Justiça e a Advocacia-Geral da União vão avaliar as ações do governo e falar
sobre as perspectivas para o futuro em relação à anistia.
Militantes de direitos humanos do Uruguai e do Paraguai vão falar sobre a
violação dos direitos humanos nos seus países, durante a ditadura militar, e
um procurador da República italiano vai defender a extradição (para a Itália)
de militares brasileiros acusados da morte de italianos. A Constituição
brasileira não permite a extradição de brasileiros.
O seminário, que se encerra amanhã, é a continuidade dos debates do 1º
Seminário de Anistia e Direitos Humanos, ocorrido em agosto do ano passado. O
documento oficial do encontro será encaminhado a autoridades federais e a
organismos internacionais. Está prevista a participação de diversos
especialistas e autoridades, do Brasil e de outros países. O evento é
promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com
diversas entidades e associações de anistiados de todo o País.
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