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AGÊNCIA CÂMARA 15/10/08
JORGE CAMPOS
O
procurador-regional da República em São Paulo Marlon
Weichert sugeriu nesta quarta-feira a criação de
uma comissão para investigar a Operação Bandeirante (Oban) - um centro de
informações, investigações e torturas montado pelo Exército brasileiro em
1969 para combater opositores do regime militar. A entidade foi, inclusive,
financiada por empresários.
Weichert acredita que a formação de um primeiro
grupo (que nesses casos é chamado comissão de verdade) que apure versões de
vítimas, de testemunhas e de torturadores poderia servir de exemplo para o
País e seria um primeiro passo para a constituição da verdadeira história do
período militar (1964-1985). No caso específico da Oban, a comissão de
verdade poderia trazer à tona a participação de empresas brasileiras e
estrangeiras na violação de direitos humanos. "Basta vontade política,
um decreto do presidente da República, para que se crie essa comissão",
afirmou.
O procurador participou na Câmara do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia
e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em
parceria com entidades de anistiados de todo o País. No encontro, ele lembrou
que diversos países, como África do Sul e Argentina, adotaram
comissões de verdade, enquanto o Brasil permanece como um exemplo negativo na
América Latina de quem não investiga os acontecimentos e se contenta com
versões desencontradas.
Marlon Weichert lamentou o fato de que o Brasil não
tenha aberto até hoje os arquivos da ditadura, o que considera um desrespeito
à Constituição. "O Brasil parece temer a verdade. Há um medo de
desconstituir biografias. Pune-se toda uma nação para preservar imagens de
pessoas", disse. Segundo o procurador, saber o que aconteceu durante a
ditadura é fundamental, até para que o período de torturas não se repita.
Comissão de Anistia
Apesar
das reclamações do procurador, o conselheiro representante dos anistiados da
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Márcio Gontijo, afirmou que o
grupo está engajado justamente na busca da verdade. Segundo Gontijo, uma das
metas da comissão é terminar até o fim do Governo Lula a análise de cerca de 24 mil processos de anistia que ainda carecem de
parecer. Desde 2001, quando foi criada a comissão, mais de 38 mil processos
foram analisados, de um total de mais de 62 mil apresentados.
Até abril deste ano, mês do último levantamento, 25 mil pessoas foram
declaradas anistiadas e quase 10 mil receberam reparação econômica por danos
sofridos, por exemplo, por afastamento de atividade econômica por motivos
políticos. O último anistiado foi o ex-governador Leonel Brizola, morto em
2004, reconhecido nesta semana pela comissão.
Gontijo afirmou ainda que a comissão também busca informar as pessoas, de
forma educativa, sobre a ditadura militar e a anistia. ACaravana da Anistia tem viajado pelo País com esse
objetivo. "Se não informarmos, os anistiados serão vistos como pessoas
que ganharam algum dinheiro. Nosso objetivo é resgatar a história recente do
Brasil, para que não haja mais tortura", disse.
A Comissão de Anistia e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República têm ainda promovido exposições em todo o Brasil com
essa finalidade educativa. E particularmente a secretaria especial está
envolvida agora na coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos
para constituição de um banco de dados para facilitar a identificação de
ossadas. "São ações para recordar aqueles que lutaram contra a ditadura
no Brasil. O direito à memória e à verdade é um direito humano", afirmou
a representante da secretaria no seminário, Valéria Getúlio de Brito.
O temor do procurador Marlon Weichert da ausência
de ações para a busca da verdade é que o Brasil seja condenado
internacionalmente por não esclarecer o período da ditadura. Uma condenação,
segundo ele, poderia prejudicar a disputa brasileira por uma vaga permanente
no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Deputados
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pompeo
de Mattos (PDT-RS), informou que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se dispôs a receber na próxima semana uma
comissão de anistiados para tratar da análise de processos pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). Já Chinaglia, que participou
da abertura do evento, afirmou que, se for preciso, prorrogará para além de
seu mandato o funcionamento da comissão especial que acompanha o cumprimento
de leis de anistia e funciona na Câmara.
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