GOVERNO CONCEDE ANISTIA POLÍTICA AO EX-PRESIDENTE JOÃO GOULART

G1 15/11/08

Este é o primeiro caso de ex-presidente que recebe anistia política.]

Jango viu o 'ocaso do Estado de Direito' no país, diz Lula em mensagem.

O ex-presidente da República João Goulart e sua viúva, Maria Teresa Goulart, tiveram seus pedidos de anistia política julgados neste sábado (15) e concedidos, por unanimidade, durante encontro, em Natal (RN), da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Participaram do evento várias autoridades. Entre elas o ministro da Justiça, Tarso Genro, e os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Garibaldi Alves.

Este é o primeiro caso de um ex-presidente da República que recebe anistia política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu anistia em 1994, ou seja, antes de tomar posse no comando do Executivo. Ele ficou preso por um mês em 1980.

João Goulart, ou Jango, como era conhecido, foi deposto pelo golpe militar de 1964. Ele foi afastado da presidência após a tomada de poder pelos militares e refugiou-se no Uruguai. Também passou pela Argentina, onde morreu em 1976, na cidade de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco. 

Por ter recebido o status de anistiada política, a viúva de João Goulart, Maria Tereza, receberá R$ 100 mil em indenização do Estado. Já devido ao processo do ex-presidente da República, ela receberá mais R$ 5,4 mil por mês de indenização.

Mensagem do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está participando da reunião do G20 em Washington (Estados Unidos) não compareceu ao evento, mas enviou uma mensagem, que foi lida no local. Segundo ele, a concessão da anistia política a João Goulart marca um "pedido oficial" de desculpas do Estado brasileiro.

"Mais que isso, este ato representa a renovação do compromisso público firmado por nossa sociedade em 1988, de avançar na consolidação de um projeto de nação calçado na liberdade , na valorização da diferença e na preservação da vida acima de qualquer outro valor", disse Lula em sua mensagem.

O presidente disse ainda que o evento homenageia um "grande líder da nação". "Nunca será demais destacar o papel heróico de Jango para o povo brasileiro, uma vez que ele representa como poucos o ideal de um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático. Infatigável defensor da pátria e das reformas de base, Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida, para ser sepultado em sua amada terra natal", avaliou.

OAB

Também presente à cerimônia em Natal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que a sessão da Comissão de Anistia representou um "momento histórico" pois foi a primeira vez, segundo ele, que o Estado oficialmente reconhece que errou no que se refere ao golpe militar.

"É a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira. Este é um momento que ficará em nossa lembrança para que não possamos nunca mais repetir aquilo que aconteceu: para que não possamos nunca mais repetir o Estado Policial e a ditadura militar", avaliou ele.