CARAVANA DA ANISTIA HOMENAGEIA LEONEL BRIZOLA

COMISSÃO DE ANISTIA 16/10/08

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promove nesta sexta-feira (17), em Porto Alegre, homenagem ao fundador do PDT, Leonel Brizola. Na ocasião, o ministro Tarso Genro assinará a portaria que declara anistiado político post mortem o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola. A anistia de Brizola foi concedida no último dia 13, em Brasília, após a apreciação de pedido feito por Marília Guilhermina Martins Pinheiro, sua companheira durante 11 anos.

Essa será a 14ª edição das Caravanas da Anistia. O projeto tem como objetivo contribuir para uma formação histórica, humana e política, especialmente na juventude, e para o exercício de novas formas de democracia e cidadania. Durante as caravanas, o Ministério da Justiça realiza sessões reais de julgamento – nesta sexta-feira serão analisados sete processos. Desde abril deste ano, quando foi lançado, o projeto já passou por 9 estados e o Distrito Federal e julgou 191 pedidos de anistia.

Além de Porto Alegre, a caravana ainda passa pelos municípios gaúchos de São Leopoldo e Charqueadas, nos dias 16 e 18, respectivamente. Em sua última edição, ocorrida em São Paulo, no dia 9 de outubro, foram julgados processos de estudantes presos e perseguidos após o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), ocorrido em 1968 em Ibiúna (SP).

Resgate histórico - Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisa os pedidos de indenização de pessoas que julgam ter sido impedidas de exercer atividades profissionais ou econômicas por motivação exclusivamente política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A Comissão tem vínculo direto com o gabinete do ministro da Justiça e é composta por 20 conselheiros nomeados pelo próprio ministro.

O trabalho desenvolvido pela Comissão de Anistia representa o reconhecimento, por parte do Estado, dos prejuízos causados aos cidadãos perseguidos por sua atuação em favor do retorno do regime democrático. Declarados anistiados, estes cidadãos têm a certeza de que não lutaram em vão pelo restabelecimento da democracia que pode ser usufruída por todos hoje no país.

Cerca de 60 mil processos já foram protocolados na Comissão de Anistia desde 2001. Destes, 38 mil já foram julgados, com 25 mil deferidos. Dos pedidos aceitos, em 10 mil houve algum tipo de reparação econômica.

A Comissão de Anistia tem como meta zerar a pauta de julgamentos do órgão até o fim de 2010.

Funcionamento

A Comissão se organiza em turmas de julgamento, às quais compete apreciar os pedidos e emitir parecer conclusivo sobre os requerimentos de anistia. Em cada sessão de julgamento o relator apresenta o voto, e posteriormente, o requerente também pode fazer uso da palavra. Em seguida, a matéria é colocada em discussão e votação.

As sessões são públicas e ocorrem às quartas e quintas-feiras no Ministério da Justiça, em Brasília. Suas pautas são previamente publicadas no Diário Oficial da União e no site do Ministério, www.mj.gov.br/anistia. 

Se o pedido for aceito, o requerente é declarado anistiado político pelo Estado brasileiro. Também pode receber uma reparação econômica – em prestação única, respeitado o limite de R$ 100 mil (30 salários mínimos por ano de perseguição); ou uma prestação mensal, se conseguir comprovar que perdeu o vínculo empregatício. O valor é correspondente ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiando ocuparia se na ativa estivesse, observado o limite do teto da remuneração do servidor federal.

Pedidos deferidos são remetidos para o Ministério do Planejamento, quando o processo é de trabalhador ou servidor civil, ou para o Ministério da Defesa, quando se trata de servidor militar, para liberação do pagamento.

Confira os processos que serão julgados em Porto Alegre

Raul Jorge Anglada Pont – Foi preso por 10 dias após ter participado do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna (SP), em 1968. Aprovado em concurso público, conta que não teve a contratação efetivada por sua atuação política. Detido em São Paulo, foi torturado durante 20 dias. 

Suzana Keniger Lisboa - Foi militante de organizações clandestinas. Aos 18 anos, casou-se com Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972 pela ditadura. Foi conselheira da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Luiz Eurico Tejera Lisboa - Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi assassinado pelo Estado brasileiro em 1972. Seu corpo ficou desaparecido até 1979, quando veio à tona o cemitério clandestino de Perus (SP). É um dos 136 desaparecidos políticos reconhecidos pelo Estado Brasileiro.

Pedro Machado Alves - Militante da Juventude Operária Católica (JOC) e empregado da indústria metalúrgica, foi eleito diretor-regional do PCdoB em 1967. Preso em 1969, perdeu o emprego em seguida.

Jaime Rodrigues – Universitário, militava no Partido Operário Comunista. Foi preso e brutalmente torturado. Exilou-se no Chile, Panamá, Alemanha e França. Só retornou ao Brasil em 1978.

Sandra Helena Machado – Foi presa em 1969 e suspensa de seu curso universitário por um ano. Exilou-se no Chile, México e Bélgica. Retornou ao país apenas em 1976, ocasião em que teria sido recepcionada pela Polícia Federal.

Luiz Carlos Illafont Coronel - Militante do Partido Operário Comunista, foi preso por agentes do DOPS, submetido a maus tratos e violência. Alega que foi demitido da Secretaria de Saúde Pública do Estado por perseguição política.