EXÉRCITO FAZ LOBBY CONTRA CRIAÇÃO DE DIA NACIONAL DE VÍTIMAS DA DITADURA

O GLOBO 16/10/08

 

EVANDRO ÉBOLI

 

O que era para ser apenas mais um projeto criando data comemorativa acabou virando motivo de preocupação nas Forças Armadas. O Comando do Exército patrocinou um forte lobby para tentar derrubar esta semana, na Comissão de Educação da Câmara, projeto de lei da deputada comunista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que cria o "dia nacional em homenagem a todas as vítimas do regime militar no período de 1964 a 1985". A data escolhida foi 28 de agosto, dia da publicação da Lei da Anistia, em 1979. Os militares chegaram a elaborar nota técnica, em papel timbrado do gabinete do comandante do Exército, Enzo Peri, distribuída aos parlamentares.

 

A pressão militar foi tamanha que a nota do Comando do Exército virou o parecer do relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), que repetiu integralmente o texto no seu voto. Mas, apesar de todo o lobby da assessoria parlamentar do Exército, o projeto de Vanessa foi aprovado e o parecer de Maia, rejeitado.

 

Na nota, o comando argumenta que o dia 28 de agosto já é suficientemente comemorado em todo o país como Dia da Anistia e em sessões comemorativas no Congresso. O texto registra que houve restrição de anistia a "pessoas condenadas por atos terroristas cometidos no período em que grupos de esquerda usaram a luta armada para combater e desestabilizar as instituições nacionais".

 

O Comando do Exército diz ainda que os direitos dos desaparecidos políticos e de "supostas vítimas do regime militar" são tratados na lei de 1995 que criou a comissão que indenizou familiares desses ativistas. Na conclusão, os militares pedem aos deputados a rejeição do projeto e insinuam que, na proposta, foram esquecidos os soldados que morreram na luta contra guerrilheiros da esquerda.

 

O deputado Lira Maia disse não ter conhecimento de que seu voto repete textualmente o parecer do Exército:

 

- O parecer foi elaborado com ajuda da minha assessoria. Desconheço que isso tenha ocorrido.