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AGÊNCIA CÂMARA 17/10/08
A aprovação pela
Comissão de
Educação e Cultura, na
quarta-feira
(15), do Projeto
de Lei 2239/07, que homenageia as
vítimas da ditadura militar,
provocou
polêmica na
Câmara. A
proposta institui o dia 28 de agosto – data de sanção da Lei de
Anistia, em 1979 – como o dia nacional de homenagem a todas as vítimas
da repressão.
O projeto seguiu para
a Comissão
de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). Se for aprovado, irá diretamente para o
Senado, pois
tramita em
caráter
conclusivo. Porém, o
deputado
Jair Bolsonaro
(PP-RJ) apresentou
requerimento para
que ele seja votado também
na Comissão
de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional
da Câmara.
De acordo com
Jair Bolsonaro,
é importante que o projeto, da
deputada Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), seja discutido pela
Comissão de
Defesa. "A Lei
da Anistia está em pleno vigor
e tudo funciona
razoavelmente bem no
nosso País,
então não é justo
tentar abrir feridas", disse ele. "Muitos que morreram no
regime militar e foram
torturados
eram marginais,
bandidos, seqüestradores
e terroristas", acrescentou.
Ele disse que, se o seu pedido for
rejeitado, apresentará requerimento para que o
projeto vá ao
Plenário da Câmara. "No Plenário ele dificilmente entrará em
pauta, e se entrar tenho
certeza da vitória", afirmou.
Fortalecimento da
democracia
Bolsonaro considera
que o projeto
é "revanchista". A deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA),
que deu parecer favorável ao
texto, não aceita esse rótulo, pois
segundo ela o
objetivo é "lembrar
as vítimas", e não "execrar os
opressores".
Vanessa Grazziotin
ressaltou que não pretende
atacar as
Forças Armadas, pois
hoje os militares
lutam pelo fortalecimento da
democracia. Entretanto,
ela afirmou
que não é possível "passar
uma borracha no
passado".
A deputada discorda da
necessidade de análise
da proposta na Comissão de
Defesa, porque
segundo ela o
texto não tem
relação técnica
com os assuntos desse
colegiado:
"É um projeto simbólico, de
reconhecimento à luta
daqueles que, durante a
ditadura militar,
lutaram para restabelecer
a democracia e a
liberdade de expressão." Vanessa
Grazziotin ressalta
que os adversários da
ditadura não
eram terroristas.
Ela quer conversar
com os militares
para mostrar que o
objetivo não
é denegrir a imagem das
Forças Armadas. A
deputada pedirá ao presidente
da Câmara,
Arlindo Chinaglia,
que o projeto
continue na CCJ.
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