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VERMELHO 17/10/08
MÁRCIA XAVIER
O deputado
Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Anistia, recebeu com
naturalidade a notícia de que o funcionamento da comissão será prorrogado. O
anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), esta semana, durante o 2o Seminário
Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que aconteceu na Câmara.
Daniel lembrou que a Casa ficou dois meses – durante a campanha
eleitoral para o primeiro turno das eleições municipais – sem
funcionamento normal, portanto a prorrogação é necessária.
Outra
razão para a prorrogação dos trabalhos, segundo ele, é que o objetivo da
comissão é acompanhar a aplicação da Lei da Anistia e essa atividade é um
processo permanente.
O deputado identifica várias gargalos e obstáculos
para a realização do trabalho de aplicação da Lei. E adianta que a solução
será a melhoria da estrutura para a avaliação e atendimento dos casos –
que não é suficiente - e maior grau de unidade das instituições que atuam na
área.
Segundo ele, a comissão vai elaborar um relatório fazendo diagnóstico da
situação e indicando solução.
Entre vítimas e algozes
Ele aponta como principal problema para aplicação da lei o fato do Brasil ter
dificuldades em fazer rupturas no processo político. E explica que a Lei da
Anistia foi feita em 1979, pelos militares ainda no poder,
o que representou um pacto entre vítimas e algozes e não apenas um
desejo das vítimas. “É uma consertação, por
isso ela é restritiva”, destaca.
Nessas restrições residem os problemas da aplicação da lei. Por isso, ele
defende as discussões que podem clarear os objetivo
da lei. Para ele, eventos como o Seminário Latino-Americano de Direito
Humanos e Anistia realizado esta semana, na Casa, representa mais um espaço
de mobilização para cobrança da Lei da Anistia.
Daniel Almeida defende mais e aprofundadas discussões sobre os objetivos da
lei, ao mesmo tempo em que afasta a possibilidade de uma revisão,
“porque isso só retardaria ainda mais a aplicação da Lei”,
esclarece.
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