ANISTIA A GOULART É UMA HOMENAGEM À DEMOCRACIA, DIZ CHINAGLIA

AGÊNCIA CÂMARA 17/11/08

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a anistia concedida ao ex-presidente João Goulart (Jango) é uma reparação à memória do ex-presidente, aos seus familiares e a todos os brasileiros que sofreram perseguição política e defenderam a democracia na ditadura militar. A anistia foi aprovada no sábado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que se reuniu extraordinariamente em Natal (RN), durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados. A anistia se estende à viúva de Jango, Maria Teresa Goulart.

Segundo Chinaglia, que participou da cerimônia, a anistia tem dimensão histórica porque trata de um presidente cuja deposição, em 1964, marcou o início de uma época caracterizada pela quebra da legalidade. - A deposição de Goulart foi o primeiro ato grave cometido contra o país naquele momento - disse o presidente da Câmara.

A cerimônia de anistia foi agendada para 15 de novembro, em homenagem à Proclamação da República e aos 20 anos da Constituição brasileira, que restaurou a democracia e o direito de defesa no país.

Com a decisão da anistia, a viúva de Goulart receberá uma prestação mensal de R$ 5.425, valor médio do salário de um advogado sênior. A Comissão da Anistia considerou que, por causa do exílio, Jango foi impedido de exercer sua atividade profissional (ele era bacharel em Direito). Goulart morreu no exílio em 1976, na Argentina.

O valor da pensão é retroativo a 1999, o que totaliza R$ 643,9 mil. Maria Teresa, que foi expulsa do país com seus dois filhos e viveu no exílio durante 15 anos, também foi anistiada pelo ministério e receberá uma indenização de R$ 100 mil.

- Valor nenhum paga a dor e o sofrimento de um cidadão que é banido pelo Estado - disse o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abraão.

Para o presidente da Câmara, a anistia a Goulart terá repercussão positiva nos demais países da América do Sul, que também tiveram ditaduras após o golpe militar no Brasil. O presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), Julio Balbiani, afirmou que a anistia concedida a Goulart é mais uma etapa na consolidação do regime democrático na América do Sul.