AMB APOIA PUNIÇÃO PARA TORTURADORES DA DITADURA

O GLOBO 18/03/09

EVANDRO ÉBOLI

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, conquistaram o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na defesa que fazem de punição para os militares que atuaram como torturadores durante a ditadura militar. Para a entidade, é preciso fazer uma adequada interpretação da Lei de Anistia que possibilite a punição aos agentes do Estado que torturaram, mataram e desapareceram com corpos de militantes de esquerda do país daquele período. Em evento no Clube Militar, em agosto, os militares classificaram de extemporânea a proposta de Tarso e Vannuchi.

O presidente da associação, Mozart Pires, levou nesta quarta-feira o apoio da AMB a Tarso Genro, numa visita no Ministério da Justiça.

- A Lei de Anistia não pode ser um guarda-chuva que proteja os torturadores. Temos o mesmo entendimento do ministro Tarso Genro - afirmou Mozart Pires.

O presidente da entidade entregou a Tarso um documento aprovado pela AMB semana passada, no qual afirma que não é concebível uma leitura da Lei de Anistia que "abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra humanidade no período da ditadura militar".

A AMB analisa entrar como co-autora da ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF em que pede que a tortura seja considerada crime comum e não político, o que não permitira ser alcançada pela Lei de Anistia.

"Não é desejável a qualquer nação que sua história seja ficcional e construída pelo esquecimento. Enquanto persistir a ocultação dos fatos ocorridos durante a ditadura militar o direito à informação de cada cidadão e cada cidadã do nosso país estará sendo violado", diz o documento da AMB.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a moção de apoio aprovada pela AMB é uma das mais importantes manifestações sobre o tema até agora.

- Nós, juristas, sabemos o quanto é raro advogados e juízes criarem consenso em torno de uma tese, o que reforça que, do ponto de visto eminentemente jurídico e técnico, está correta a interpretação de que a lei de anistia não anistiou torturadores - disse Paulo Abrão.