MJ ANISTIA 44 CAMPONESES DO
ARAGUAIA PERSEGUIDOS NA DITADURA
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MJ 18/06/09 Em ato público na praça
de São Domingos do Araguaia (PA), nesta quinta-feira (18), a Comissão de
Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política a 44 camponeses da
região, que foram perseguidos pela repressão militar à Guerrilha do Araguaia.
Do total de 84 processos julgados, 40 foram indeferidos – por falta de
documentos comprobatórios ou por não se enquadrar nos casos previstos na Lei
de Anistia (10.559/2002). O primeiro ato de reparação coletiva da Comissão
foi realizado durante a 24ª Caravana da Anistia, aberta nesta tarde pelo
ministro da Justiça, Tarso Genro, e pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. Cerca de 600 moradores da região assistiram à cerimônia,
marcada pela emoção ao resgatar a memória de um episódio que deixou marcas
profundas na comunidade. “Hoje estamos fazendo um reconhecimento,
um pedido de perdão formal do Estado brasileiro. Não é revanchismo. É a
afirmação da dignidade da pessoa humana e do respeito que o Estado tem que
ter com seus cidadãos”, enfatizou o ministro Tarso Genro. Estava previsto o julgamento de 91 processos,
mas sete foram retirados de pauta pelos relatores durante a sessão plenária,
realizada nesta quarta-feira (17), “Esse é um momento histórico porque é um
reconhecimento de que não só os militantes de esquerda foram atingidos pela
repressão, mas inúmeros outros brasileiros. E estes cidadãos que estão aqui
também são protagonistas dessa história”, ressaltou Paulo Abrão. O ato representou uma reparação histórica a
camponeses como Pedro Matos, 69 anos, preso em novembro de 1973, foi levado
para Marabá e assistiu a várias sessões de tortura. “Esse negócio se a
gente pudesse esquecer era melhor. Para nós é um momento (a anistia) de
justiça. Mostra que o país realmente não pode admitir que uma coisa dessas
aconteça”, relatou. Ele foi preso apenas por conhecer os guerrilheiros
do Araguaia. Os anistiados receberão prestação mensal
vitalícia de dois salários mínimos mais um valor retroativo que varia entre
R$ 80 mil e R$ 142 mil. Clique no link para acessar a lista de processos
deferidos e indeferidos. Relatos de uma guerra Para elucidar o caso, o órgão do Ministério da
Justiça criou um grupo de trabalho, que atua no caso há mais de dois anos.
Após duas visitas da Comissão à região do Araguaia, em 2007 e 2008, foram
colhidos 287 depoimentos de moradores. Os relatos, cruzados com documentos da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Ministério Público, revelam
torturas bárbaras, abusos sexuais, trabalho escravo e
tomada de terras e casas, que eram distribuídas como
“prêmio” para quem ajudava na delação dos guerrilheiros. Muitos
tiveram problemas psicológicos, ficaram incapazes de exercer profissão ou
simplesmente desapareceram. Novos depoimentos A Comissão de Anistia recebeu, até hoje, 304
requerimentos relacionados à Guerrilha do Araguaia – 26 de militantes e
278 de camponeses. Após esta Caravana, restarão 198 processos deste que é um
dos casos mais complexos da Comissão, em razão da dificuldade em obter provas
documentais. Nesta sexta-feira (19), o órgão aproveitará a Caravana
para realizar sessões complementares de oitivas na chácara da paróquia do
município, a partir das 9 horas. Quatro turmas da Comissão tomarão cerca de
90 depoimentos de camponeses, como parte da instrução dos demais processos
que aguardam decisão. |