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AGÊNCIA
BRASIL
18/08/09
O Brasil se prepara para comemorar, no próximo dia
28, os 30 anos de promulgação da Lei da Anistia Política. Mas, na avaliação
do historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (Uerj), “temos que refletir e não que
comemorar”.
Em entrevista à Agência Brasil, que ele disse que o
processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia
de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos
torturadores, aos excessos, aos crimes contra a humanidade e contra os
direitos humanos praticados durante a ditadura militar.
“Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar
aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que
atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no
plano internacional”.
Nos dias 26, 27 e 28 deste mês, o Núcleo de Identidade Brasileira e História
Contemporânea (Nibrahc) da Uerj promove o simpósio
“Apesar de Você - 30 Anos da Anistia Política no Brasil”. A
discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, na
opinião do historiador.
Segundo Munteal, para que a Lei da Anistia seja
considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do
Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos
“ainda blindados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ele disse que é fundamental também que o Ministério Público investigue os
elementos “que ainda estão aí, vivos”, que cometeram crimes
contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. Destacou a
necessidade de que a universidade se mobilize e se comprometa a apontar os caminhos.
“Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de
massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades
técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse
processo de averiguação, de acerto de contas”.
Munteal deixou claro, porém, que o que prevalece
não é o revanchismo barato ou de qualquer outra natureza. Mas, de acerto de
contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Ele se
referiu especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.
Para o historiador, a política tem de ser preservada como esfera de
negociação. “Os que falam contra a política falam contra a cidadania.
Os que falam que os políticos são todos iguais, na minha
opinião, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo”.
Ele disse não ter dúvidas de que o processo de abertura dos arquivos da
ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no
governo Lula, com a investigação de crimes políticos.
“Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a
gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo
devedor”.
Citando o compositor Chico Buarque de Hollanda, o
historiador afirmou que “a ditadura emburreceu
o Brasil”. E acrescentou: “e também provocou amnésia política na
população”. Segundo ele, o período da ditadura militar, conhecido como
os “anos de chumbo” ainda é pouco conhecido
no Brasil.
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