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SEMINÁRIO NO
RIO DE JANEIRO DEBATE TORTURA EM DITADURAS |
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COMISSÃO DE
ANISTIA 18/11/08 O
presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão,
participa nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, do encerramento do
Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. Iniciado na segunda (17),
o evento é realizado pela Comissão em parceria com o Conselho
Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), a Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (UERJ) e o Arquivo Nacional. Entre
os temas discutidos no evento está a responsabilização civil e criminal de
agentes do estado que cometeram crimes comuns durante a vigência de
ditaduras. Foram citados os exemplos do Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e
Peru, onde militares acusados de tortura estão sendo condenados pelas
Justiças locais e, em alguns casos, em cortes internacionais. No
Brasil, o tema deverá ser decidido em breve pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que vai analisar ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) sobre o assunto. A OAB, como o Ministério da Justiça, defende que a
tortura seja crime imprescritível, de lesa-humanidade e não suscetível de
anistia. Também
o norte-americano Peter Kornbluh, estudioso dos
arquivos do Pentágono sobre a repressão política no Chile e Argentina; e o
representante do Tribunal Penal Internacional de Haia,
Francisco Javier Aguirre.
O
seminário de encerramento terá como palestrante o juiz-presidente do Tribunal
Criminal de |