SEMINÁRIO NO RIO DE JANEIRO DEBATE TORTURA EM DITADURAS

COMISSÃO DE ANISTIA 18/11/08

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, participa nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, do encerramento do Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. Iniciado na segunda (17), o evento é realizado pela Comissão em parceria com o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e o Arquivo Nacional.

É a primeira vez que comissões de países do continente formadas para promoverem reparação, memória e justiça após ditaduras militares se reúnem no Brasil. Vão participar do encerramento representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai, Guatemala, El Salvador e Peru.

Entre os temas discutidos no evento está a responsabilização civil e criminal de agentes do estado que cometeram crimes comuns durante a vigência de ditaduras. Foram citados os exemplos do Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e Peru, onde militares acusados de tortura estão sendo condenados pelas Justiças locais e, em alguns casos, em cortes internacionais.

No Brasil, o tema deverá ser decidido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. A OAB, como o Ministério da Justiça, defende que a tortura seja crime imprescritível, de lesa-humanidade e não suscetível de anistia.

Entre os palestrantes na capital fluminense, estão o procurador-regional da República Marlon Weichert, autor da ação na Justiça Federal que pede a responsabilização criminal dos coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel por crimes de tortura e desaparecimento forçado na década de 1970.

Também o norte-americano Peter Kornbluh, estudioso dos arquivos do Pentágono sobre a repressão política no Chile e Argentina; e o representante do Tribunal Penal Internacional de Haia, Francisco Javier Aguirre.

O seminário de encerramento terá como palestrante o juiz-presidente do Tribunal Criminal de La Plata, Carlos Alberto Rozanski, que julgou diversos processos de responsabilização de militares que cometeram crimes durante a ditadura Argentina.