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ARQUIVAMENTO
DE INQUÉRITO DA MORTE DE HERZOG GERA PROTESTOS |
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O JORNALISTA 21/01/09 A
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas
Profissionais no Estado de São Paulo emitiram nota oficial na última
quarta-feira, 14, repudiando a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que
determinou o arquivamento da investigação sobre a morte do jornalista
Vladimir Herzog, ocorrida nas dependências do DOI-Codi, A
decisão do arquivamento foi da juíza substituta Paula Mantovani Avelino, da
1ª Vara Criminal de São Paulo, e atingiu também Luiz José da Cunha, o
Comandante Crioulo, militante da ALN (Aliança Libertadora Nacional), morto
sob tortura, cuja ossada só foi encontrada 18 anos depois, na vala comum do
Cemitério de Perus, onde havia sido enterrado como indigente. Segundo a
juíza, os crimes estão prescritos porque ocorreram há mais de 20 anos (25 de
outubro de 1975, no caso de Herzog, e julho de 1973
no caso de Cunha) e estaria descartada a hipótese de genocídio, já que não
haveria intenção de destruir um grupo nacional, étnico ou religioso. O
pedido de inquérito na área criminal havia sido feito pelos procuradores Marlon Weichert e Eugênia
Fávero. Eles tentavam responsabilizar os militares reformados Carlos Alberto
Brilhante Ustra e Audir
Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi de São Paulo
entre 1970 e 1976. Na época, 64 pessoas morreram ou desapareceram naquela
unidade. Para serem responsabilizados criminalmente eles agora precisariam
ser condenados por um tribunal internacional. Mas
Eugênia Fávero lembra que ainda corre contra Ustra
e Maciel um processo civil, que não trata de mortes específicas, mas está
parado aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo ela o juiz
suspendeu a ação esperando uma decisão do STF sobre a Lei da Anistia.
“Foi uma decisão equivocada, incomum. A anistia vale para a área
criminal e não civil”, afirma Fávero. No caso de Herzog,
já existe decisão da Justiça de 1978 responsabilizando o Estado pela morte do
jornalista. Veja
abaixo a nota da FENAJ e Sindicato: Nota Oficial O
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação
Nacional dos Jornalistas repudiam a decisão da Justiça Federal de São Paulo,
que determinou o arquivamento do pedido de investigação criminal sobre a
morte do jornalista Vladimir Herzog e de Luiz José
da Cunha, vitimados pela ditadura militar. Ao
contrário do que vem ocorrendo em vários países latino-americanos, no Brasil
os poderes constituídos, particularmente o judiciário, vêm sistematicamente
cedendo à lógica daqueles que pretendem apagar de nossa história os anos de
chumbo e assim proteger com o esquecimento aqueles que oprimiram o povo
brasileiro. Decisões
como essa, tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de
São Paulo, não ajudam no re-estabelecimento da
verdade e, o que é igualmente preocupante, colaboram para perpetrar a imagem
de desrespeito sistemático aos direitos humanos praticada impunemente por
agentes do Estado, uma imagem que envergonha o Brasil frente aos olhos de
outras nações. São
Paulo, 14 de janeiro de 2009. Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo Federação
Nacional dos Jornalistas |