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AGENCIA LUSA
21/04/09
Coimbra,
21 abr (Lusa) - O presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão
Pires Júnior, admitiu, em Coimbra, que "são ridículas" algumas
indenizações concedidas a familiares de pessoas desaparecidas ou mortas
durante a ditadura militar.
"Perante o grau de lesão, algumas indenizações são ridículas",
afirmou Paulo Abrão Pires Júnior, durante a sessão de encerramento de um
seminário luso-brasileiro sobre repressão e memória política, que decorreu
durante dois dias no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de
Coimbra.
Em sua intervenção, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça do Brasil alertou para "a discrepância entre os valores
indenizatórios" atribuídos por morte ou desaparecimento e por
perseguição política.
Enquanto no primeiro caso, por morte ou desaparecimento, a lei estabelece um
teto máximo de R$ 150 mil, no segundo caso, em que o perseguido "pode
ter estado preso apenas um dia", a indenização pode ser uma pensão
vitalícia de R$ 25 mil mensais, explicou.
"O sistema não foi o mais coerente", disse, adiantando que o
processo de atribuição de indenizações a familiares de pessoas mortas ou
desaparecidas já foi encerrado.
Objetivos
Dar uma maior celeridade à apreciação dos requerimentos com pedidos de
reparação e a instituição de políticas públicas para a preservação da memória
histórica são
Alguns dos principais desafios da Comissão da Anistia destacados por Pires
Júnior são dar maior agilidade à apreciação dos requerimentos com pedidos de
reparação e a instituição de políticas públicas para a preservação da memória
histórica.
Além disso, o Memorial da Anistia, que fará o "registro das atrocidades"
cometidas durante a ditadura e a preservação da memória, será inaugurado em
dezembro em Belo Horizonte.
Segundo o relatório de 2007 da Comissão de Anistia, o
Memorial "pretende organizar e digitalizar todo o acervo" do
organismo.
"O objetivo é permitir que o material seja acessado pelos cidadãos e
sirva de subsídios para a realização de pesquisa
científica sobre os anos de repressão política no Brasil", disse.
O seminário, que reuniu estudantes, pesquisadores e interessados no tema,
contou com a presença do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, e do
diretor do CES e do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de
Coimbra, Boaventura de Sousa Santos.
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