2º SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS MOVIMENTOU BRASÍLIA NOS DIAS 14, 15 E 16

LUCCHESI ADVOCACIA 21/10/08

Antes da abertura oficial, marcada para o dia 15, o 2º Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Humanos reuniu os anistiados e anistiandos nos plenários da Câmara dos Deputados para a realização de oficinas. Os temas debatidos foram: Exército; Marinha; Aeronáutica; A Comissão da Paz e a interpretação dos instrumentos normativos que regulamentam a anistia; O Tribunal de Contas da União e a anistia; O Ministério do Planejamento e a anistia; Sindicalismo: o papel dos diversos movimentos de trabalhadores urbanos e campesinos no processo de resistência e redemocratização do Brasil; Arsenal da Marinha (civis) e A Anistia da Lei nº 8.878/94. Durante a tarde, os anistiados se reuniram para iniciar a formatação de um documento oficial para ser apresentado após o evento.

A abertura oficial aconteceu na manhã do dia 15, com as boas vindas dadas pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que em seguida entoou o Hino Nacional Brasileiro acompanhado por todos os anistiados e anistiandos que já pela manhã lotavam o auditório Nereu Ramos, no anexo 3 da Câmara.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Pompeo de Mattos comandou a mesa de debates da manhã. Em seu discurso, permitiu que o lado poético viesse à tona e, além de recitar versos de própria autoria para demonstrar a indignação em relação ao não cumprimento da Lei de Anistia, também citou palavras de Bertold Brecht e do próprio presidente Lula.

- Estamos desenhando um novo tempo, como diz a música. Acho que nós somos o único país do mundo que temos uma lei que manda fazer e outra que manda cumprir a lei que já tinha sido aprovada – concluiu, em meio a aplausos de todos.

Convidado para palestrar sobre a contribuição da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministro Paulo Vannucchi não pôde comparecer e enviou Dra. Valéria para representá-lo. O mesmo fez o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior, que enviou o conselheiro Márcio Gontijo. Ambos deram um apanhado histórico e falaram da atuação da Secretaria e da Comissão, respectivamente, ao longo dos anos.

Ainda na terceira mesa formada pela manhã, o professor Rafael Labrita, representando a Advocacia Geral da União (AGU), colocou o órgão à disposição dos anistiados na resolução dos problemas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

- Nosso papel até então foi um tanto quanto de coadjuvante. Nos chegou que estariam ocorrendo problemas na avaliação feita pela Comissão. Estamos à disposição para entender os entraves que estão acontecendo no TCU. Nosso papel é dar o máximo de efetividade da lei, buscando agilizar os processos junto ao TCU, vendo quais os equívocos estão acontecendo. Quero que vocês identifiquem na AGU um parceiro – afirmou Rafael.

A manhã ainda seguiu com palestra do Procurador Regional da República da 3ª Região (SP), Dr. Marlon Alberto Weichert, que falou sobre o tema “A Operação Bandeirante e o financiamento dos atos de violação de Direitos Humanos durante a Ditadura Militar”.

Primeira palestrante internacional do seminário, Dra. Mirtha Guianze , presidenta de La asociación de Magistrados Del Ministério Público Del Uruguay, destacou a importância de um evento que reúna pessoas de diversos países da América Latina.

Operação Condor e juventude foram destaque no Seminário.

Um dos temas recorrentes durante os debates foi a Operação Condor, explicada e discutida pelos participantes que deram diversos pontos de vista. Descobridor dos Arquivos do Terror do Governo Stroessner, o paraguaio Martin Almada apresentou os documentos que reuniu durante 15 anos de trabalho sobre a Operação Condor. Entre eles, a ata de nascimento da operação. Almada aproveitou para pedir ao Governo Lula que devolva os arquivos da guerrilha de 1970 ao Paraguai.

- Quando cheguei ontem a Brasília e no avião avisaram que estávamos no aeroporto Jucelino Kubischek, me lembrei de João Goulart e me lembrei das pessoas que morreram na operação Condor.

A operação também foi tema do Procurador da República junto ao Tribunal de Roma, o italiano Giancarlo Capaldo.

A mesa formada na parte da tarde ganhou um ar jovial com a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lucia Stumpf. Apesar da pouca idade e da aparência que pouco lembra os militantes de outras épocas, Lucia mostrou que é boa de discurso e encantou a todos.

- É esse movimento de vocês que faz manter acesa a nossa chama. Somos cinco milhões de estudantes herdeiros da luta de vocês – afirmou.

Lucia falou sobre a parceria que a UNE mantém com a Comissão de Anistia e o projeto “Caravana da Anistia”, onde são promovidos julgamentos em diversos lugares do país.

Presidente João Goulart foi lembrado durante evento.

O levantamento de dados históricos para o entendimento da causa dos anistiados foi fundamental durante todo o seminário. Foi o que se pôde perceber na palestra do jornalista da Folha de São Paulo, Cláudio Dantas Sequeira, que mostrou todo seu conhecimento para explicar como funcionava o Serviço Secreto Clandestino do Itamaraty. Parte viva da história do país, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, também contribuiu ao dar um depoimento emocionado, justamente no dia em que lançava o seu filme “Jango em três atos”. Presidente do instituto que leva o nome de seu pai, João levantou nome de torturadores da época da ditadura que ainda estão soltos e relembrou o período do golpe militar em 31 de março de 1964.

- Quando o ex-embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon esteve no Brasil para lançar seu livro, admitiu que o governo americano despejou cinco milhões de dólares para estimular outras candidaturas que não fosse a de Jango, no intuito de destruí-lo – contou.

Outro que entusiasmou a platéia com uma maneira simples e objetiva de remontar a história foi o professor da UNB, Antonio Barbosa, que fez sua apresentação no dia 16 (quinta-feira). Para abordar a Operação Brother Sam, tema de sua palestra, ele fez um paralelo com a questão dos anistiados contando a trajetória dos presidentes brasileiros a partir de 1964.

- A Operação Brother Sam era de guerra. Eles mandaram navios com armas, mantimentos, aviões, tudo para caso a guerra civil durasse muito tempo. Quando a operação foi montada, haviam cinco mil militares americanos dentro do país. Logicamente, tudo com a ajuda de governantes brasileiros – diz. Arquivos da ditadura: eles ainda existem ou não? Outro tema que elevou os ânimos foi a questão da abertura dos arquivos da ditadura. Começou com Marco Antonio Barbosa, da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH/PR, que destacou a importância da Comissão de Anistia para a memória, inclusive comentando o lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”.

Pouco depois foi a vez da Procuradora da República (São Paulo), Dra. Eugênia Augusta Fávero, defender a tese de que não adianta mais quererem abrir os arquivos, pois, segundo ela, eles não existem.

- A saída é a formação de uma comissão da verdade para levantarmos essas histórias e irmos em busca de informações. Há algumas semanas o Presidente Lula transferiu dados do SNI para o Arquivo Nacional. Quando fui até lá pesquisar, vi que estava tudo microfilmado e não tinha os anexos. Ou seja, quem passou essas informações? Quem garante que está tudo lá? – disse.

Dra. Eugênia mostrou-se indignada quando afirmou que só no Brasil há limitação quanto aos crimes cometidos contra a humanidade e não se utiliza tratados internacionais, o que faz por vezes o Brasil virar um alvo fácil para torturadores de outros países se abrigarem.

- O jurista brasileiro que disser que não pode aplicar a lei internacional está esquecendo que nesse caso estão acobertando esse tipo de torturadores. Até hoje está cheio de delegados que na época da ditadura eram torturadores – disse.

Outro ponto levantado pela procuradora foi o fato da OAB em breve cobrar do STF uma posição quanto a Lei de Anistia para os militares.

- Será muito importante escutar o que o STF tem a dizer. Seja para o bem ou para o mal.

Para finalizar, brincou com os “hermanos” argentinos.

- Vai ser muito ruim ver juízes argentinos tendo que julgar os torturadores brasileiros.

Dr. Cezar Britto, Presidente do Conselho Federal da OAB, ao contrário da procuradora Dra. Eugênia, acredita que os arquivos da ditadura existem. - E caso não existam mais, quem os destruiu tem que ser punido, porque isso é crime.

Ele aproveitou para anunciar que entre os dias 11 e 15 será feita uma conferência da OAB, em Natal, quando a Comissão de Anistia julgará casos de advogados perseguidos. Na ocasião, também será concedida a anistia oficial ao ex-presidente João Goulart.