BRASILEIROS AINDA
REIVINDICAM BENEFÍCIO DA LEI DA ANISTIA
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Cerca de 3.612 ex-cabos da Aeronáutica pedem
reintegração à Força por terem sido dispensados O ESTADÃO 22/08/09 WILSON TOSTA RIO DE JANEIRO - Trinta anos após a
promulgação da anistia, alguns milhares de brasileiros ainda reivindicam o
benefício. É o caso de 3.612 ex-cabos da Aeronáutica (ou seus familiares) que
pedem reintegração à Força por terem sido dispensados com base na Portaria
1.104/64, baixada após o golpe de 31 de março para permitir a sua dispensa
sem nenhum tipo de provento. Do total de dispensados, 495 chegaram a ser reintegrados, mas uma
reinterpretação da legislação, no início do governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, levou à revogação da concessão - os prejudicados dizem, em tom
irônico,que foi uma "desanistia". Há também sargentos e oficiais,
reformados ou expulsos com base em outras leis, que conseguiram ser
reintegrados na reserva, mas reclamam que foram enquadrados Um dos "desanistiados" é o ex-cabo da FAB Océlio Gomes
Ferreira, desligado da Força em 1966 e que, com base na lei 10.559, conseguiu
a reintegração na reserva como suboficial, por decisão administrativa, em
2002. Ela foi confirmada pela 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 2004, mas
revogada em julho de 2007, com base em um parecer jurídico providenciado pelo
Ministério da Justiça. Ele não tinha atividade política e foi desligado após
oito anos de serviço, com base na norma legal criada pelo regime militar para
facilitar dispensa de subalternos. "Cerca de 60% dos cabos dispensados, que entraram na FAB antes de 64
e já eram cabos quando a portaria foi editada, foram reintegrados, parte como
suboficiais, parte como sargentos", reclama. O centro da polêmica é a
extensão do benefício a todos os cabos dispensados pela Aeronáutica no
período 1964-1982, inclusive aqueles que entraram na Força após a edição da
norma. Estão nesse grupo, além dos 495 supostamente
"desanistiados", 3.117 outros ex-cabos, que entraram na Comissão da
Anistia pedindo o benefício, mas tiveram seus pedidos negados. "Não
adianta ir à Comissão", diz ele. "Em dia de julgamento, tem
oficiais fardados, pressionando. A Comissão dá anistia a quem dá ibope, aos
famosos." Os capitães-de-mar-e-guerra anistiados Fernando Santa Rosa, Ribamar
Torreão e Luiz Carlos de Souza Moreira, cassados em 64 como capitão-tenente
(o primeiro) e tenente (os outros dois), reclamam que a aplicação do Regime
de Anistiado Político aos militares os estigmatiza. Mas também há outros
problemas. As pensões passam a ser chamados de reparação econômica e, no caso das
viúvas, há diminuição de proventos em relação ao que poderiam receber, que
seria dois postos acima, dizem. "Não tem nenhum cassado na Comissão da
Anistia", reclama Moreira. Santa Rosa lembra outro problema: o de
ex-oficiais da FAB proibidos de voar como pilotos civis. São cerca de 100
pessoas. Eles também protestam contra o fato de o major-brigadeiro Rui Moreira
Lima, herói do Brasil na Segunda Guerra Mundial e cassado em 64, não ter ido
ao último posto. "Esse homem fez 94 missões de combate na Itália",
protesta Santa Rosa. Veterano da reunião de marinheiros no Sindicato dos
Metalúrgicos do Rio de Janeiro que precedeu o golpe de 64, o presidente do
Movimento Democrático pela Anistia e Democracia (Modac), Raimundo Porfírio
Costa, diz que apenas cerca de 10% dos 1.500 marinheiros e cabos conseguiram
a reintegração como oficiais. A ascensão para o que hoje seria um quadro de oficiais-técnicos era uma
possibilidade antes do golpe, por meio de provas internas. Hoje, é necessário
ter curso superior. "Sou um dos poucos que conseguiram", diz
Porfírio, que obteve na Justiça a patente de capitão-de-mar-e-guerra,
publicada no Diário Oficial de 23 de março de 2009. Seu colega, José
Aguinaldo Marinho, que era terceiro-sargento especializado em armamento,
conseguiu, pela Comissão de Anistia, ir a capitão-tenente. Na época, era o
posto máximo do quadro auxiliar. COMISSÃO O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirma que o órgão
reconheceu que a Portaria 1.104 foi um ato de exceção e anistiou os
prejudicados por ela que já estavam na FAB quando foi editada. "Mais de
3 mil ex-cabos foram beneficiados", garante. Mas a Comissão entendeu que
quem entrou na Força após a edição da norma sabiam da sua existência.
"Não há então como alegar perseguição política", diz. Ele afirma que não há por que falar em desanistia, no caso dos 495 que
tiveram o benefício revogado. "A decisão de anistiar foi anunciada na
época como equivocada, e abriu-se um processo de anulação", explica. Ele
reconheceu, porém, que foi o Ministério da Defesa que levantou a questão
jurídica que levou à anulação. "A Advocacia-Geral da União entendeu que,
pelo princípio da legalidade, tinha que anular." Abrão declarou que a
posição da Comissão de Anistia é que não pode haver um regime diferenciado
para o tratamento do anistiado, mas explicou que ele se dá em sua aplicação
na área administrativa, no Ministério da Defesa. "É fato que a lei 10.559 criou o Regime do Anistiado, mas isso
não pode ser empecilho para o tratamento isonômico", afirma. O
presidente da Comissão também explica que os "anistiandos", por
eleição, escolheram o ativista de direitos humanos Márcio Gontijo para
representá-los. "O que eles gostariam é que houvesse um representante
específico do setor militar. Isso é incabível, senão outros setores também quereriam,
funcionários, estudantes , o pessoal que foi da Polop, da Colina, da
VAR-Palmares", diz, citando organizações de guerrilha já extintas. "E os militares iam querer botar mais
gente, para equilibrar." Ele nega, ainda, pressões de militares na comissão.
"Nunca recebi nenhuma", garante. "Nunca vi militares nas
reuniões, a não ser o representante do Ministério da Defesa." Quanto aos
oficiais que não chegaram ao topo do generalato, afirma que essas promoções
são privativas do presidente. "Por mais que o brigadeiro Rui seja uma
grande figura da nossa história, não há como garantir que, mesmo que não
tivesse sido cassado, teria chegado ao posto máximo da carreira." |