|
RADIOAGÊNCIA NP 23/10/08
JULIANO
DOMINGUES
A
União assumiu a defesa dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel. Os dois ex-militares são alvos de ação
civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o reconhecimento
das práticas de tortura e a responsabilização pela morte de pelo menos 64
pessoas durante a ditadura militar. Ustra e Maciel
foram comandantes do DOI/Codi entre os anos de 1970
e 1976.
A atitude da União veio depois que o Fórum da Justiça de São Paulo considerou
Ustra responsável pelas torturas sofridas pela
família Teles. A família é autora de uma das ações movidas contra o coronel.
Segundo a advogada especialista em Direito Constitucional
e Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a atitude de defesa por parte do Estado
acontece porque está ação, apesar de ter sido apenas declaratória, abre um
precedente para que se possa avançar no reconhecimento, e quem sabe, na
punição dos militares que praticaram crime durante o regime.
“A ação foi proposta contra um indivíduo especificamente singularizado,
contra um agente do Estado, e não se pediu indenização ou verba, mas o
reconhecimento oficial desta história brasileira. Trata-se de um excelente
precedente para que possamos abrir essa agenda de direitos humanos no
Brasil.”
O ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a defender a decisão adotada pelo
Fórum. No entanto, o aval para que a União assumisse a defesa dos militares
partiu do ministro da Defesa, Nelson Jobin, e do
próprio presidente Lula.
A União defende a tese de que a Lei da Anistia de 1979 protege os coronéis.
Já as famílias vítimas dos torturadores querem que a lei seja reinterpretada,
pois tortura e assassinato não são crimes capazes de serem anistiados.
|