BRASIL TERÁ QUE DAR EXPLICAÇÕES NA OEA SOBRE LEI DE ANISTIA

O GLOBO 23/10/08

 

EVANDRO ÉBOLI

 

O governo brasileiro foi convocado oficialmente para prestar esclarecimentos na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a interpretação de que a Lei de Anistia impede a punição de torturadores que atuaram durante a ditadura militar. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, irá citar, no seu relato na entidade, a decisão do governo de defender judicialmente, através da Advocacia Geral da União (AGU), os coronéis da reserva Carlos Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, como revelou na quarta-feira O GLOBO. Abrão será uma das autoridades do governo a tratar do assunto na OEA na próxima semana.

 

A convocação para o Brasil para se explicar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é decorrente de uma denúncia da organização não-governamental Center for Justice and International Law (Cejil). A ONG alegou, em ofício encaminhado à entidade, que a Lei de Anistia permanece como um obstáculo à "realização da Justiça e ao direito à verdade sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira".

 

Paulo Abrão lamentou a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de atuar a favor de Ustra e Maciel.

 

- Não era o que esperávamos que acontecesse. O que esperávamos era que o Brasil reconhecesse os atos de tortura - disse Abrão ao GLOBO, antes de embarcar para os Estados Unidos.

 

O presidente da comissão afirmou ainda que essa convocação do governo pode resultar numa responsabilização do Estado brasileiro.

 

- É o primeiro passo para uma eventual responsabilização internacional do Brasil por abrigar essa interpretação equivocada da Lei da Anistia.

 

O presidente elogiou a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que essa Corte declare que os crimes praticados por agentes de Estado no período militar não sejam acobertados pela Lei de Anistia.

 

- É uma ação muito bem-vinda.

 

Na OEA, Abrão dirá ainda que a Justiça brasileira já declarou o coronel Ustra oficialmente um torturador. O presidente da comissão não estará sozinho na audiência e será acompanhado por representantes do Itamaraty e da Secretaria de Direitos Humanos.