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COMISSÃO DE
ANISTIA 23/10/08
A
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho
Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), a Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ) e o Laboratório de Políticas Públicas da instituição,
promove, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, o Seminário Latino-Americano de
Justiça de Transição - Conferência com as Comissões de Reparação e Verdade da
América Latina. O evento acontece no Teatro Noel Rosa, na UERJ, e no Salão
Nobre do Arquivo Nacional, também no Rio.
O objetivo é fomentar
o debate sobre os quatro pilares que sustentam o processo de transição
democrática e de consolidação do Estado Democrático de Direito, segundo a
Organização das Nações Unidas (ONU). Estes pilares são: o direito à justiça,
à memória, à reparação e à promoção de reformas institucionais.
O evento será aberto
ao público. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo e-mail
anistia@lpp-uerj.net ou pelos telefones: 21- 2234-1896/2587-7963
e 61-34299402.
Organizado em
conferências, mesas temáticas e sessão de vídeo-debate, o evento abordará
diversas dimensões do conceito de justiça de transição, a partir da
perspectiva jurídica, política, antropológica, filosófica e sociológica.
Através dessa
iniciativa, o Estado brasileiro, por meio da Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça, pretende potencializar o diálogo com organizações e
militantes de direitos humanos, anistiados e anistiandos
políticos, acadêmicos e pesquisadores, entre outros, para favorecer a
construção de estratégias comuns de respeito e garantia dos direitos humanos
e da democracia.
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