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VERMELHO 23/12/08
O
deputado federal Chico Lopes (PCdoB)
participou nesta terça-feira (23), da solenidade no Palácio Iracema, sede do
Poder Executivo estadual. Na ocasião, o Governo do Estado, através da Comissão
de Anistia Wanda Sidou,
ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania, fez o reconhecimento formal da
responsabilidade do Poder Público sobre prisões, torturas, perseguições e
outros atos de violência cometidos contra 37 pessoas que lutaram contra o regime
militar que de 1964 a
1985 vigorou no Brasil. Preso em 1973, Chico Lopes
foi um dos que serão indenizados.
Francisco
Lopes da Silva, processo No. 04166015-3. Assim Chico Lopes é identificado na
lista de indenizados pelo Governo do Estado, que, dando continuidade ao
trabalho de reconhecimento de responsabilidade pelos atos cometidos durante o
período ditatorial, acrescenta 37 novos nomes à lista de pessoas que
receberam indenizações por parte do Poder Público estadual. As indenizações
serão pagas a “ex-presos políticos comprovadamente detidos e torturados
em dependências administrativas do Estado do Ceará ou por seus agentes, com
processos deferidos no ano de 2008”. A medida é prevista pela lei 13.202,
de 10 de janeio de 2002.
Lopes, que receberá R$20 mil como indenização, era contador
e funcionário da Prefeitura de Fortaleza quando foi preso em 1973. Já
integrava o PCdoB, partido
ao qual até hoje se orgulha de sempre ter pertencido (salvo por um breve
período, no início dos anos 80, quando a legenda comunista, ainda
oficialmente mantida na clandestinidade, viabilizou sua candidatura a
vereador por meio de entendimento com o PMDB). Lopes chegou a ser torturado,
quando mantido na chamada “Casa dos Horrores”, um dos espaços
destinados a este fim pela repressão.
“É
uma indenização que deve ser vista não pelos valores nominais, porque nenhum
valor seria capaz de reparar o que essas pessoas passaram, e sim pelo valor
simbólico. Pelo que representa de reconhecimento do Governo do Estado com a
responsabilidade por suas ações durante o período de acirramento do regime
militar, que por 21 anos suspendeu as liberdades no Brasil”, afirma
Lopes.
“Nesse sentido, é um avanço do governo cearense o reconhecimento da sua
responsabilidade perante a sociedade. É também um ato importante para que as
gerações mais jovens conheçam essa história, fiquem sabendo que há muito
pouco tempo o nosso País passou por tudo aquilo, viveu sem liberdade de
expressão nem garantia dos direitos individuais. Direitos que foram retomados
graças à luta dessas pessoas, hoje lembradas. E também graças à luta de
militantes que, infelizmente, não viveram para chegar a nosso tempo. A eles,
nossa maior homenagem”, acrescenta Lopes.
Lopes destaca ainda a importância do trabalho desenvolvido pela Comissão de
Anistia Wanda Sidou e
pela Associação 64-68. “Somente através desse trabalho estamos
assistindo ao Estado prestando contas de suas ações. São também entidades
fundamentais para fazer com que essa página infeliz da nossa história, como
diria Chico Buarque, jamais seja esquecida, por nenhum brasileiro. Essa é a
melhor forma de garantir que nunca voltemos a viver dias como aqueles”.
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