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EVENTO MARCA
40 ANOS DA EXPULSÃO DE UNIVERSITÁRIOS NA DITADURA |
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COMISSÃO DE
ANISTIA 25/02/09 Era 26 de fevereiro de 1969 quando o decreto-lei 477
sufocou o que restava de liberdade no movimento estudantil. O texto, assinado
pelo presidente Costa e Silva cassou o direito de centenas de universitários
de freqüentar as aulas e proibiu professores de ensinar. Quarenta anos
depois, o decreto será lembrado na 8ª Anistia Cultural, marcada para o dia
27, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça, em parceria com a OAB-RJ e a União Nacional dos
Estudantes (UNE). Será realizado um ato público, com “sessão de
memória” em homenagem aos perseguidos pela ditadura. Em seguida, a
Comissão julgará cerca de 15 processos de pessoas
que declaram ter sido atingidas pela norma de 1969. Criado à sombra do Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, o 477 se caracterizava pelo
rito sumário. O decreto definia toda suspeita de “subversão” como
infração disciplinar sujeita a punição. Professores e servidores eram
demitidos e impedidos de trabalhar em qualquer outro estabelecimento de
ensino por cinco anos. Para os alunos, a pena era a
expulsão e a proibição de estudar pelo prazo de três anos. Os
bolsistas perdiam os benefícios e os estrangeiros eram extraditados. "O
capital humano brasileiro foi afetado e é evidente que o prejuízo histórico e
atual para o campo intelectual e para a potencialidade científica brasileira
é imensurável", afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. Resgate da memória - em todas as regiões do país estudantes
estiveram proibidos de entrar no campus e milhares de carreiras foram abortadas. Entidades representativas, como a UNE, passaram
à ilegalidade. Houve tentativas de resistência, como na Escola de
Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), onde os alunos chegaram a organizar uma greve. A situação, porém, perdurou até 1979, quando o
decreto foi revogado pela Lei da Anistia. “Era um sentimento de morte
civil. Uma situação muito desmoralizadora”, recorda
o professor carioca José Geraldo, hoje reitor da Universidade de Brasília
(UnB). Em 1969 José Geraldo era estudante secundarista Para o professor, que participará da 8ª Anistia
Cultural, relembrar acontecimentos marcantes como esse é resgatar a memória e
a verdade. “Serve para que mantenhamos a disposição de evitar que essas
coisas voltem a ocorre”, afirma.
Reitores de universidades federais e estaduais de
todo o país foram convidados para o evento. Participam também o secretário
especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e os
presidentes da OAB-RJ, Wadih Nemer
Filho, e da UNE, Lúcia Stumpf. Anistia Cultural O projeto Anistia Cultural pretende dar visibilidade
a fatos históricos ocorridos durante o regime militar, colocando o assunto na
pauta social. O propósito é democratizar o acesso às informações,
contribuindo para a formação cultural, humana e política dos jovens.
Eventualmente, promove também sessões de julgamento. A próxima edição do projeto está marcada para o dia
6 de março, em Brasília, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O tema
será: “Memórias do feminino: vivência, resistência e protagonismo nas lutas por democracia”. O julgamento Na sessão especial desta sexta-feira (27), a
Comissão de Anistia julgará os processos dos seguintes requerentes: Clique
aqui para ver a lista de requerentes |