COMISSÃO DE ANISTIA JULGA CASOS DE PESSOAS EXPULSAS DE UNIVERSIDADES DURANTE DITADURA

AGÊNCIA BRASIL 26/02/09

VLADIMIR PLATONOW

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) julga amanhã (26), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, 21 casos de pessoas atingidas pelo Decreto-Lei 477.

Editada há exatos 40 anos, no dia 26 de fevereiro de 1969, em plena ditadura militar, a medida serviu de base para expulsar de estabelecimentos de ensino alunos e professores envolvidos em atos considerados subversivos.

Para o presidente da Seccional da OAB no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, o Decreto 477 aniquilou carreiras e interrompeu a formação de jovens talentos promissores.

“O decreto deixou uma marca lamentável na história da universidade brasileira. Colocou para fora estudantes brilhantes e impediu a pesquisa científica ao perseguir e expulsar professores”, afirmou o presidente da OAB.

Damous era líder estudantil e chegou a ser processado com base no decreto, sendo absolvido por falta de provas: “É importante relembrar esses fatos, para que nunca mais haja na história brasileira um decreto como o 477”, afirmou.

O período que se seguiu à edição da medida é considerado como “o AI-5 dos estudantes”, segundo o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) à época, Jean Marc van der Weid.

“Foi a forma que eles conseguiram para dar legalidade a um processo de perseguição política dentro das universidades, de dizimar a atividade do movimento estudantil”, contou Weid.

“Fecharam-se centenas de diretórios acadêmicos, muitas lideranças foram colocadas para fora das universidades e inclusive professores, pegando os pólos progressistas que existiam, sobretudo no eixo Rio-São Paulo-Belo Horizonte. Foi uma limpada de área e serviu para a intimidação”, lembrou o ex-presidente da UNE, que chegou a ser preso pelos militares e ficou nove anos exilado.

Segundo Weid, embora o número de prejudicados não seja oficialmente conhecido, o levantamento feito na ocasião pela UNE chegava a cerca de 200 professores e mil estudantes, sendo que muitos acabaram aderindo à luta armada e terminaram presos ou mortos.

Para a atual presidente da UNE, Lúcia Stumpf, que sequer era nascida  na década de 60, apesar dos estragos feitos pelo Decreto 477, o objetivo dos militares não foi alcançado, pois as universidades continuaram a representar o pensamento de oposição ao regime.

“O decreto serviu para responder ao movimento que acontecia na universidade brasileira naquele período, freqüentada por jovens que eram grandes ativistas na luta contra a ditadura. Tentou calar a resistência do movimento estudantil, afastando os considerados subversivos, mas não conseguiu cumprir o seu objetivo, pois não calou os estudantes, que foram mais bravos que o regime militar”, disse Lúcia.

Os 40 anos do Decreto 477 serão lembrados amanhã a partir das 10h, na sede da OAB-RJ, no centro do Rio, em sessão aberta ao público. Entre os presentes, estará o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Na sequência, ocorre o julgamento, pela Comissão de Anistia do MJ, de casos de pessoas que tiveram direitos cassados pelo decreto.