BRASIL TERÁ QUE SE EXPLICAR À OEA POR PERDÃO A TORTURADORES

JORNAL DO BRASIL 26/10/08

VASCONCELO QUADROS

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai questionar, a partir desta segunda, a posição do governo brasileiro pela omissão na investigação e punição de agentes do Estado envolvidos com a prática de tortura contra ativistas políticos durante o regime militar.

As explicações serão dadas pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Pires Abrão, em Washington, na primeira audiência sobre o tema. Favorável a uma nova interpretação da Lei de Anistia, que permita a punição de torturadores, Abrão admite que a OEA pode abrir um processo para condenar o governo brasileiro.

A audiência foi provocada por uma organização não-governamental (ONG) internacional, a Center for Justice and International Law (CEJIL), que acusa o governo brasileiro de fazer uma interpretação equivocada da lei de anistia para evitar choque com as Forças Armadas. Segundo a entidade, a tortura é um crime de lesa-humanidade, imprescritível e não anistiável. A tese é simpática aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, mas divide o governo.

A principal resistência encontra-se na figura do ministro da Defesa, Nelson Jobim que, em agosto do ano passado, no lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, no Palácio do Planalto, chegou a ensaiar uma iniciativa de elucidar as pendências da ditadura, mas, diante de um princípio de crise militar, recuou. Jobim tem o amparo da Advocacia Geral da União (AGU), que tem questionado as tentativas de esclarecimento do período militar. O presidente Lula já declarou que a polêmica deve ser respondida pela Justiça.

Avanços

O presidente da Comissão da Anistia vai informar a CIDH da OEA sobre o andamento de processos no Brasil. Ele dará explicações sobre o trabalho que o Ministério da Justiça vem fazendo na concessão de anistia a perseguidos políticos e as indenizações; as ações impetradas por familiares de desaparecidos que correm na 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo contra dois militares acusados de tortura, os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel e a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) a definir se a lei de anistia é extensiva a torturadores.

Embora haja resistência dentro do próprio governo, Abrão acha que a luta pelo esclarecimento dos crimes da ditadura está avançando. Caso o STF não concorde com a interpretação da OAB – que invoca os acordos internacionais em que o Brasil se compromete a combater os crimes de lesa-humanidade – a simples abertura de um processo na OEA pode pressionar o governo a tomar uma decisão política que permita uma investigação sobre o paradeiro de 133 ativistas políticos desaparecidos – 70 deles do PC do B, mortos na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975.

Os procuradores da República Eugênia Fávero e Marlon Weichert acham que uma das alternativas é a Comissão da Verdade, que pode ser criada pelo governo ou pelo Congresso através de decreto. Os trabalhos de investigação começariam, segundo eles, pela atuação dos DOI-CODI que funcionaram em São Paulo com o patrocínio de empresários e foram os principais centros de tortura e execução de opositores do regime militar.