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ANISTIADA
POLÍTICA PEDE PUNIÇÃO A TORTURADORES E REVISÃO DE LEI DA ANISTIA |
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AGÊNCIA
BRASIL 27/02/09 ISABELA VIEIRA
A
economista Maria Dalce Rica, ex-estudante de
direito da Universidade Federal de Minas Gerais, afastada do curso na época
da ditadura militar com base no Decreto 477, de 1969, foi a primeira anistiada hoje (27) durante a sessão especial
da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Durante
seu julgamento, ela citou nomes de agentes que a agrediram e disse que ainda
espera a punição dos torturadores. Segundo ela, muitos dos que foram
torturados na época ainda esbarram com ex-torturadores na rua. “Não
tem como não reconhecer. Eles nos testam”, afirmou ao citar o nome de
alguns, como o ex-tenente Marcelo Araújo Paixão. Segundo
Maria Dalce, o país precisa passar sua história a
limpo, não só com a abertura dos arquivos da ditadura, mas também com a
revisão da Lei de Anistia, de 1979. Para
ela, com a lei, muitos policiais e militares torturadores ficaram sem
punição. A revisão da Lei da Anistia está em discussão no Supremo Tribunal
Federal (STF) por proposição da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona
a anistia irrestrita. A Advocacia Geral da União (AGU), por outro lado,
argumenta que a lei é de caráter amplo, geral e irrestrito. A
anistiada defende a punição dos torturadores como compensação
“por uma vida interrompida”. A economista foi presa por
policiais militares em 1969, quando se preparava para um protesto contra a
ditadura, Ela
conta que, depois de expulsa da faculdade, em decorrência dos atos de
exceção, foi torturada e ficou presa durante 14 meses. “A
primeira coisa que aconteceu depois que cheguei à prisão foi um soco na boca
do estômago, depois roleta russa, pau de arara... Passei ainda uns anos
sonhando com isso”, disse. “Mas minha maior seqüela é a
insegurança diante da vida. Custei a encarar de frente”, disse a
anistiada lembrando que levou cerca de dez anos para se recuperar de toda a
violência que sofreu. Ainda
assim, aos 60 anos, ela comemora a indenização de R$ 60 mil. Atualmente
ativista da causa ambiental, Maria Dalce disse que
a reparação econômica e o pedido de desculpas oficial do Estado ajudam a
colocar um ponto final em um fase dramática de sua
vida. Além
da indenização, que será paga em parcelas, Maria Dalce
poderá concluir o curso de direito na universidade da qual era aluna. |