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COMISSÃO
DE ANISTIA 27/02/09
Em meio à emoção de ex-professores e ex-estudantes, a Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça realizou nesta sexta-feira (27), no Rio de Janeiro,
cerimônia que lembrou os 40 anos do decreto-lei 477. Assinado pelo presidente
Costa e Silva, a norma atingiu universitários e mestres contrários ao regime
militar.
Maria Dalce Ricas estudava
direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1971 foi expulsa
por sua militância política. “Nunca matei, roubei, nem danifiquei bens
públicos e particulares. Meu único erro foi ter me expressado politicamente
contra a ditadura”, relembrou, afirmando que ainda foi presa e
torturada.
Dalce teve a anistia concedida pela Comissão
durante a solenidade, depois de tantos anos de luta contra a injustiça que
sofreu. Segundo ela, que também poderá retornar os estudos na UFMG, é o
reconhecimento simbólico do governo de que atos da época não podem ser
aceitos em um regime que considera os direitos humanos.
Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão lamentou a interrupção da
produção de conhecimento ocasionada pelo decreto. “Quantas
inteligências foram para o exílio e não voltaram? Quantos professores tiveram
seus projetos interrompidos? Quantos estudantes foram impedidos de estudar? O
decreto atingiu a potencialidade de transformação que uma geração inteira
queria”.
O reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo de
Castro, afirmou que irá fazer um levantamento de todos ex-alunos e
ex-professores da instituição que foram atingidos pela norma. “Vou
propor ao conselho da universidade que reabra a matrícula para os estudantes
e repare de algum modo os danos aos profissionais perseguidos”, avisou.
Os julgamentos fazem parte também da 8ª edição do Anistia
Cultural e devem se estender até o final da semana. A audiência ocorre
na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na capital fluminense. Ao
todo, 21 processos serão apreciados.
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