LULA DIZ QUE LEI DE ANISTIA NÃO SERÁ DISCUTIDA PELO EXECUTIVO

TERRA 27/02/09

Em julho de 2008, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a responsabilização civil de militares que praticaram tortura durante a ditadura e afirmou que a prática constitui crime comum - e não político - o que retiraria os casos do alcance da Lei de Anistia. As declarações, dadas por Genro durante encontro promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e endossadas pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, geraram uma crise entre governo e militares, que acusaram o ministro da Justiça de revanchista. Lula disse que a Lei de Anistia não seria discutida pelo Executivo.

A temperatura aumentou e o Clube Militar, que reúne militares aposentados, pressionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a desautorizar Tarso Genro.

"Se houvesse mesmo interesse em debater problemas nacionais, os dois ministros deveriam optar por algo mais atual e que incomoda em maior intensidade: os inúmeros escândalos protagonizados por figuras da cúpula governamental ou, ainda mais recente, a gravíssima suspeita de envolvimento de alguns deles com as Farc", dizia carta firmada pelos presidentes dos clubes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em resposta aos ministros.

Silêncio na Esplanada

O presidente Lula precisou intervir na discussão. E impôs o silêncio na Esplanada ao afirmar que a revisão da Lei de Anistia não seria discutida pelo Executivo. Tarso Genro foi o encarregado de divulgar a determinação de Lula, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto.

"O presidente pode dar puxão de orelha em qualquer ministro. Isso é de sua competência. Mas eu não levei puxão de orelha", disse, na época Tarso Genro.

Meses depois, contudo, o próprio ministro reacendeu a discussão ao contestar parecer da Advocacia Geral da União (AGU) considerando perdoados pela anistia os crimes de tortura cometidos durante o período do regime militar.

"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto - disse o ministro, rebatendo o parecer que beneficiava diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Ambos eram acusados, em processo que tramitava na Justiça de São Paulo, de violações dos direitos humanos durante a ditadura. O posicionamento da AGU refletiu a orientação do presidente Lula sobre o assunto.