COMISSÃO DE
ANISTIA PARTICIPA DE INSTALAÇÃO DE TRIBUNAL EM EL SALVADOR
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COMISSÃO DE ANSITIA 27/03/09 Brasília,
27/03/2009 (MJ) – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
participou nesta semana da instalação do Tribunal Social, O
tribunal é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Comitês de Vítimas de
Violações dos Direitos Humanos no Conflito Armado (Conacovic)
e do Instituto de Direitos Humanos da Universidade Centroamericana
José Siméon Cañas (Idhuca). Advogados,
juristas e representantes de direitos humanos e movimentos sociais de
diversos países da América Latina discutem o tema na capital do país, San Salvador, até esta sexta (27). O Brasil é
representado pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça,
Paulo Abrão, e pelo ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado
de São Paulo, Belissário dos Santos Junior. No
Brasil, a Comissão de Anistia defende a tese de que os crimes cometidos
durantes períodos de exceção são comuns e de lesa-humanidade, e não
políticos, portanto não passíveis de prescrição e pendentes de apuração. A
interpretação será definida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
onde tramita ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. O
esforço pelo fim da impunidade na América Latina foi destaque na “Carta
Latino Americana de Justiça de Transição”, firmada pelas nove Comissões
de Reparação e Verdade do continente em novembro do ano passado, em encontro
coordenado pela Comissão de Anistia no Rio de Janeiro. |