BRASIL É ACUSADO NA OEA DE PROTEGER TORTURADORES

O GLOBO 27/10/08

Evandro Éboli

Autor de ações contra militares que atuaram na ditadura militar, o procurador da República Marlon Weichert, de São Paulo, acusou nesta segunda-feira o governo brasileiro, em audiência na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, de proteger oficiais que perseguiram, torturaram e desapareceram com militantes de esquerda naquela época, como os coronéis da reserva Carlos Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel. Marlon afirmou que, com esse comportamento, o governo estimula a violência de hoje de policiais nas penitenciárias do país.

- A cúpula do governo entende que há prescrição e esquecimento desses crimes. Nem abertura de arquivo foi promovida. A impunidade e a ocultação da verdade impactam, inspiram e dão confiança aos agentes públicos que hoje adotam a tortura e o extermínio nas polícias e no sistema carcerário - disse Weichert.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro a prestar esclarecimentos sobre a interpretação de que a Lei de Anistia, de 1979, impede o julgamento de militares que torturaram durante a ditadura. Representantes da Comissão de Anistia, da Secretaria de Direitos Humanos e do Itamaraty defenderam o governo.

Weichert auxiliou a organização não-governamental Center for Justice and International Law (Cejil), autora da petição contra o Brasil, na acusação. Ele criticou a Advocacia Geral da União (AGU), que defende dois coronéis da ditadura, ex-dirigentes do Doi-Codi, que estão sendo processados.

- É obrigação da AGU defender a União - disse a representante do Itamaraty na OEA, Márcia Adorno sobre a defesa dos coronéis.

A OEA ainda não decidiu se o governo brasileiro deve ou não ser responsabilizado. O presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, disse que o país vive a expectativa de o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre se a Lei de Anistia permite ou não o julgamento dos militares que cometerem crimes na ditadura.