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O ESTADO DE
S. PAULO 28/02/09
Para
Vannuchi, ideia é mostrar ao STF demanda da sociedade contra perdão a
torturadores
ALEXANDRE RODRIGUES
O ministro-chefe da Secretaria Especial de
Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediu ontem que vítimas da repressão do
regime militar, seus familiares e entidades de classe se organizem nos
Estados para propor ações judiciais em massa questionando a abrangência da
Lei de Anistia, que completa 30 anos em 2009. Em uma solenidade no Rio, ele
defendeu a tese de que a sociedade civil intensifique a pressão para que
documentos e informações sobre o paradeiro de desaparecidos políticos sejam
revelados e informou que o governo prepara uma campanha publicitária com
familiares de desaparecidos.
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Para Vannuchi, só a "saturação"
provocada por um grande volume de processos mostrará ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que há uma demanda da sociedade por uma nova interpretação da
Lei de Anistia, sem o perdão a torturadores. Até agora, o entendimento que
prevalece é o de que os militares envolvidos em violações não podem ser
processados por terem sido anistiados pela lei de 1979.
"Casos como o de Rubens Paiva e Stuart Angel não podem ser abandonados.
Essa informação (o paradeiro deles) tem de aparecer", discursou Vannuchi
na abertura da 8ª Anistia Cultural, que julgou pedidos de indenização de 21
estudantes banidos de universidades na ditadura.
"Não haverá nas Forças Armadas nenhuma pessoa com capacidade de dar
informação sobre isso ou para transformar numa narrativa que o ministro da
Defesa faça?", cobrou Vannuchi, que disse ter conversado sobre isso com
o presidente Lula na semana passada.
Ele informou que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins
(Comunicação) devem lançar até maio o sistema de acesso a dados de 14
arquivos estaduais, chamado Projeto Memórias Reveladas, com um edital que
convoca donos de acervos particulares a transferir documentos para arquivos
públicos. Segundo o ministro, Martins prepara um comercial de TV em que
aparecerão mães de desaparecidos políticos segurando fotos dos filhos e
dizendo que não querem morrer sem saber o paradeiro deles.
Debate
Em entrevista na saída, Vannuchi disse que sua secretaria e o Ministério da
Justiça continuarão o debate interno no governo até uma posição do STF sobre
a Lei de Anistia. "A decisão do Judiciário pode não concordar com a
minha, mas será respeitada por nós. Enquanto não há isso, não há como avaliar
que o debate está encerrado, proibido. Não há como bloquear a força de 140
famílias que clamam pelo direito de ter o corpo de seus filhos, maridos,
mulheres, irmãos para sepultar."
Durante o evento, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça, Paulo Abrão, pediu que movimentos sociais, intelectuais, imprensa e
instituições também se mobilizem pela punição de torturadores e o
esclarecimento de pontos nebulosos da repressão. A presidente da União
Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, afirmou que a entidade prepara
uma série de manifestações no País em março que terão esse tema entre as
reivindicações. "Temos direito de conhecer a nossa história",
defendeu.
A sessão da Comissão de Anistia, realizada na sede da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) no Rio, julgou 21 processos de universitários presos e impedidos
de estudar sob a alegação de atividade subversiva, por decreto do então
presidente Costa e Silva.
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