JOBIM DIZ QUE ANISTIA FOI UM PASSO IMPORTANTE, MAS QUE CABE AO JUDICIÁRIO POSSÍVEL REVISÃO.

FOLHA ONLINE

28/08/2009

CHRISTIAN BAINES

O ministro Nelson Jobim (Defesa) recusou-se a comentar o recente debate sobre a releitura da Lei da Anistia e se limitou a dizer que a legislação foi um passo muito importante na transição democrática nos anos 80.

Jobim afirmou não querer comentar a questão pelo fato de o processo estar sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ele, essa decisão cabe ao Judiciário. Em outras ocasiões, porém, o ministro mostrou-se contrário à revisão da lei, classificando a ideia de "revanchista".

Desde outubro do ano passado, quando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou uma ação no STF questionando a anistia dos militares, há uma discussão em torno de uma possível mudança na aplicação da lei.

A proposta de vetar o direito aos torturadores questiona o artigo 1º da legislação, que considera atos de qualquer natureza como sendo crimes políticos.

Assinado em 1979 pelo então presidente João Figueiredo, o texto diz: "É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes. (...) Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política".

Importância histórica

Segundo o ministro, a anistia aos agentes públicos foi importante para a viabilidade da transição do regime militar ao regime democrático.

"A Lei da Anistia de 1979 foi a forma encontrada naquele momento político para fazer a transição --que é uma característica do Brasil-- do regime militar para o regime civil", afirmou.

Jobim diz também que a lei permitiu que o regime militar fosse superado sem que houvesse uma retaliação ao passado. "A Lei da Anistia fez, inclusive, com que nós pudéssemos chegar à Constituição de 1988, porque houve um compromisso com o futuro, sem retaliação com o passado."

Araguaia

Além da ação protocolada pela OAB, a decisão da juíza federal Solange Salgado, que determina que o governo localize e entregue aos familiares os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia desaparecidos, também trouxe à tona o debate da legislação.

Todos os recursos da União contra a decisão judicial de 2003 fracassaram. Então, para cumprir a ordem, o Ministério da Defesa montou a comissão de buscas. Encabeçada pelo ministro Jobim, é formada por 33 membros civis e militares e conta com o apoio logístico da 23ª Brigada de Infantaria de Selva.

Os guerrilheiros do Araguaia se concentraram na região do Bico do Papagaio --sudeste do Pará, sul do Maranhão e norte de Goiás, hoje Tocantins-- na primeira metade dos anos 70. O grupo chegou na região na década anterior, mas começou a sofrer repressão das Forças Armadas em 1972 e foi extinto em 1975.