ANISTIA NÃO PODE SIGNIFICAR ESQUECIMENTO, DIZ PESQUISADORA.

FOLHA ONLINE

28/08/2009

KARLA LOSSE MENDES

Para a pesquisadora, jornalista e assessora parlamentar Myrian Alves, a anistia não pode significar o esquecimento da história. Ela estudou a história de Guerrilha do Araguaia e diz que fatos como os que ocorreram no período precisam ser esclarecidos.

"A questão não é que não está perdoado, mas a questão é que o Brasil, as novas gerações, tem o direito de conhecer as histórias, não a partir de familiares [de guerrilheiros] contando, mas a partir de quem estava na ação."

"A anistia não pediu o esquecimento, foi uma negociação naquele período, mas a própria lei não impede que você procure saber o que de fato aconteceu. Eu acho que houve uma acomodação ao longo de quase 30 anos, só agora foram mexer nessa questão, se está ou não está perdoado. Eu não acho que é essa a questão, acho que a gente tem o direito de conhecer a história do nosso país", reitera.

Ela afirma também que a anistia não se aplica a crimes de sequestro, morte e omissão. "Em nenhum momento a Lei de Anistia diz que crimes de sangue como sequestro, morte e ocultação de cadáver estão anistiados."

Segundo ela, a impunidade seria fruto da interpretação da lei. "Depende da interpretação. Fora isso o Brasil não pode ter uma lei maior do que convenções internacionais, do que o Código Penal ou a Constituição --mesmo a anterior a de 88, que não adotava o crime--, e aos regimentos militares", afirma.

De acordo com a pesquisadora, crimes como execução não estariam previstos nem mesmo pelas leis militares. "Prisioneiro não se mata, não existe nenhum regimento militar que autorize execução de prisioneiro. Nem mesmo a ditadura."

Na opinião de Myrian, faltou iniciativa para que a história fosse esclarecida e houvesse punição aos crimes. "Eu acho que não houve, ao longo dos anos, uma interpretação por parte de quem denuncia crimes políticos no Brasil, de não ter processado, não ter investigado mais profundamente quem cometeu os crimes e não ter tido a iniciativa de entrar com as ações", argumenta.

Um exemplo disso, segundo ela, seria que uma petição de 1982 movida por 22 famílias consegue apenas em 2003 uma sentença obrigando a União a realizar as buscas pelos desaparecidos.

A pesquisadora acredita que o cumprimento da sentença deve ajudar a esclarecer a história do período. "A sentença pede a presença e a averiguação de todos que participaram daquela ação, de todos os agentes. Por que? Para contar o que aconteceu, para narrar os últimos momentos daquela história e, desde o início, para que se consiga ter uma visão real, porque testemunho é prova e a narração oral também é prova."

Ela diz que os esclarecimentos deverão suscitar novas ações. "Então se um militar executou um prisioneiro e há uma sentença que pede a presença de quem estava na ação, você vai poder conhecer a história e aí mover as ações."

A pesquisadora também criticou a política de indenizações, sem o esclarecimento do que aconteceu. "Paga-se a morte dessa pessoa, o próprio Estado paga. Ora, se você está me pagando então me diga o que aconteceu com ele. Se você está assumindo que o Estado matou, então você sabe o que aconteceu com ele. Essa pergunta não foi feita, ou seja, durante muito tempo só ficou na política de indenização e se soube muito pouco o que aconteceu de fato."

"Nós queremos saber o que de fato aconteceu. Foi crime? Não foi crime? Houve execução? De quem? Quem cometeu a execução? Nós temos o direito de saber. Eu pago imposto. Eu pago o salário de assassino. Então se um funcionário público for pego roubando uma passagem aérea, ele pode ser exonerado. E quem cometeu um crime de guerra não é? Eu pago o soldo dele. É isso que eu acho que tem que ser esclarecido."

Araguaia

Para a pesquisadora, a sentença judicial que condenou a União a buscar corpos de guerrilheiros desaparecidos durante a guerrilha do Araguaia é "um dos exemplos mais bonitos do direito brasileiro".

Pesquisadora da história da guerrilha há muitos anos, Myrian estudou a trajetória e lutou pela identificação do guerrilheiro Bergson Gurjão Farias. O guerrilheiro desaparecido em meados de 1972 foi identificado apenas em julho deste ano, 13 anos depois de o corpo ter sido exumado da região de Xambioá (TO).

Para a pesquisadora, é preciso dar um crédito ao grupo que realiza as buscas por corpos de outros desaparecidos, por se tratar do cumprimento de uma sentença. "Eu acho que o que importa agora é trabalhar. Tem pessoas sérias aí no meio. Eu acho que tem ali militares que obviamente tem que fazer um trabalho direito, porque estão representando agora o cumprimento de uma sentença", disse.

Segundo ela, é preciso que os procedimentos sejam públicos. "Os civis que tiverem que acompanhar vão acompanhar. Os jornalistas estão lá. E eu acho que os familiares que quiserem ir vão", afirmou.

Myrian acrescenta ainda que toda a sociedade deve ter acesso ao contexto em que as buscas serão realizadas. "Eu acho que o cumprimento da sentença tem que ser pública. Se você vai ouvir um militar que participou da ação, isso tem que ser um tribunal, tem que ser uma coisa que a sociedade acompanhe, é diferente do que a busca simplesmente. É você ter o pré, a situação anterior ao sepultamento e isso eu não acho que esta tendo."

Apesar de acreditar que a sentença judicial possa tornar as buscas mais efetivas, ela faz críticas ao trabalho realizado até o momento. "Eu acho que até agora não foi eficiente. Antes do cumprimento da sentença até agora essa comissão não trabalhou como deveria ter trabalhado."