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COMISSÃO DA
LEI DA ANISTIA DE SERVIDORES TRANSFERE AUDIÊNCIA |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 29/10/08 IDHELENE
MACEDO Em razão das votações em Plenário e da falta de
alguns dos convidados, a Comissão Especial da Lei da Anistia de Servidores
adiou para a próxima quarta-feira (5) a audiência pública marcada para esta
tarde. A reunião será para discutir a evolução dos procedimentos adotados
pela Comissão Especial Interministerial (CEI) a fim de facilitar a
reintegração dos servidores exonerados ou demitidos irregularmente entre 16
de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, inclusive por motivação política
ou grevista.
Em entrevista, o coordenador de
legislação da Divisão de Organização e Legislação da Secretaria de
Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique de
Almeida Cardoso, informou que entre as conclusões do Ministério da Defesa,
que foram entregues à Comissão de Anistia, está a da burocracia na obtenção
de benefícios, principalmente no Rio de Janeiro, onde se concentra o maior
número de anistiados militares.
- o secretário de recursos humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva
Ferreira;
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