OAB QUER EXAME RÁPIDO NO STF PARA LIMPAR PASSADO OBSCURO DA DITADURA

JORNAL DO BRASIL 29/10/08

'É preciso dar uma resposta àqueles que morreram, àqueles que foram torturados no regime militar e às suas famílias. Não é revanchismo. A abertura dos arquivos e a responsabilização dos torturadores são necessárias para podermos caminhar para a frente, limpar esse passado ainda obscuro'. A afirmação foi feita pelo presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao defender hoje prioridade máxima do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 153, ajuizada no último dia 21 pela OAB Nacional e distribuída ao ministro Eros Grau.

Por meio da ação, a OAB busca a punição das autoridades militares que torturaram e mataram durante o regime militar.

Segundo Vladimir, a OAB entende que a Lei da Anistia só anistiou os crimes políticos e não os crimes comuns praticados por agentes do Estado, à época da ditadura. O que a OAB busca por meio da ação é que o Supremo responda se a Lei da Anistia, editada no final do regime militar, abrange apenas os crimes políticos ou abrange também os crimes de tortura, praticados por agentes do Estado na repressão.

- Queremos do Supremo essa resposta, uma resposta que vai ajudar o país a passar a limpo essa história ainda negra, ainda mal contada e escondida desse recente momento brasileiro - afirmou.

O presidente em exercício da OAB destacou, ainda, que vários países da América Latina já estão abrindo os arquivos desse período obscuro de suas histórias e responsabilizando autoridades militares que praticaram atos de tortura. - Dizem que o Paraguai é uma democracia frágil. No entanto, essa democracia está dando respostas à sociedade por meio da abertura dos arquivos e com a punição dos torturadores de então - afirmou Vladimir.