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O ESTADO DE
SÃO PAULO 30/10/08
RICARDO
BRANDT
O
secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,
criticou ontem em São
Paulo o que classificou de “equivoco brutal” da
Advocacia Geral da União (AGU) ao emitir posições que
“extrapolam” suas atribuições, “sem conhecimento de causa e
com abordagens superficiais”. E deixou claro que entregará o cargo se a
posição do órgão prevalecer no governo. “Se, ao final de uma paciente,
perseverante, persistente e disciplinada argumentação interna, prevalecer
esse ponto de vista, uma pessoa como eu tem que deixar o governo e voltar
para a sociedade civil para levar adiante essa mesma atividade”,
afirmou Vannuchi. Ele negou que já tenha colocado
seu cargo à disposição.
“Dentro do governo está em curso um conjunto de ações que colidem com a
linha presente na manifestação da AGU”, afirmou. Ele fez questão de
ressaltar que não está sozinho no embate, citando outros ministros como Tarso
Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil).
Vannuchi disse que a posição da AGU tem pelo menos
três equívocos: o primeiro ao defender que o Ministério Público não tem
competência para atuar em defesa dos torturados; segundo por afirmar que a
anistia de 1979 vale aos torturadores; e ao dar como resolvido o tema dos
arquivos da repressão.
“A AGU sabe que dentro do governo Lula existe em curso, neste momento,
amplos procedimentos com vistas a isso, desde uma nova lei de arquivos, ao
estabelecimento na Casa Civil de um sistema digitalizado integrando todos os
arquivos conhecidos, chamado Memórias Reveladas.”
Vannuchi afirmou também que sua posição e a da
Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos são convergentes.
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