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O ESTADO DE S.PAULO 30/10/08
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Em nota,
conselheiros dizem que parecer da AGU ''beneficia torturadores''
VANNILDO MENDES E TÂNIA MONTEIRO
Ameaças de renúncia e uma dura nota de repúdio
da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos aprofundaram ontem a crise
gerada no governo pelo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que
considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na
ditadura militar (1964-1985).
Com o parecer, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo
Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos, a
União, segundo a comissão, "preferiu assumir postura que beneficia os
torturadores".
Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a
pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para
não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo
Vannuchi (Direitos Humanos), que lideram a ala do governo favorável à punição
de torturadores. Veit foi convencido a assinar a nota, aderindo à posição de
aguardar o julgamento da ação.
A proposta de renúncia, como apurou o Estado, será colocada em pauta se
Vannuchi, em protesto, deixar a Secretaria de Direitos Humanos, à qual o
conselho está ligado. Por meio da assessoria, Vannuchi informou que mantém a
sua posição contrária à AGU, mas negou que esteja demissionário, preferindo
aguardar o julgamento do STF, mesma posição de Tarso.
Na nota, a comissão alega que a AGU sustentou uma interpretação da anistia
polêmica e sem guarida em qualquer instrumento legal, quando estende o
benefício a agentes do Estado que torturaram.
''Chefes''
"Procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de
torturas do País de devolver à União as indenizações pagas às famílias dos
que ali foram mortos sob tortura", diz a nota, atacando a AGU. A
comissão se refere aos coronéis reformados do Exército Carlos Alberto
Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na
Justiça de São Paulo, de violações aos direitos humanos.
Procurada para se pronunciar sobre a nota, a AGU informou que sustenta a tese
do perdão mútuo e tomará conhecimento dos termos da nota para se manifestar.
Já os militares voltaram a rebater os críticos.
O general da reserva Osvaldo Pereira Gomes, que integrou a primeira comissão
de desaparecidos e trabalhou na elaboração da Lei de Anistia, acusou os
atuais membros de buscarem "holofotes" e usarem "velhas
bandeiras", em vez de buscar o aperfeiçoamento democrático. Ele criticou,
ainda, o que intitulou de "indústria das indenizações" -
"porque sugou milhões de reais do contribuinte" - e defendeu o fim
dos pagamentos.
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