TARSO ASSINA ANISTIA POLÍTICA DE MIGUEL ARRAES EM RECIFE

COMISSÃO DE ANSITIA 31/03/09

Brasília, 31/03/09 (MJ) – Há exatos 45 anos, quando um golpe militar instalou a ditadura no país, o então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, foi preso pelos militares e conduzido para fora do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado. É nesse mesmo local que, nesta quarta-feira (1º), às 11h, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinará a portaria que concederá anistia política a Arraes.

O ato será realizado na abertura da 20ª Caravana da Anistia, com a presença do governador do estado, Eduardo Campos, neto de Arraes, do prefeito de Recife, João da Costa, do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, e do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Durante a cerimônia, haverá sessão de memória em homenagem a Arraes e a Dom Helder Câmara. E o governador promoverá a doação do acervo documental do Instituto de Criminalística do Estado para o Memorial da Anistia Política no Brasil, do Ministério da Justiça.

À tarde, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, duas turmas especiais da Comissão de Anistia realizarão sessão especial de julgamento. Na pauta, requerimentos de perseguidos políticos pernambucanos.

Duas caravanas

Na quinta-feira (2), ainda em Recife, a Comissão realizará a 21ª Caravana da Anistia. Na Câmara Municipal, o evento vai homenagear Francisco Julião e as Ligas Camponesas, que organizava trabalhadores rurais em torno da luta pela reforma agrária. Novamente, duas turmas especiais apreciarão processos de pedidos de anistia.

Com as duas caravanas, a Comissão de Anistia pretende julgar mais de 60 requerimentos de pernambucanos que sofreram perseguição política durante a ditadura. “O projeto resgata a dignidade do perseguido onde ela foi ferida e cumpre a missão de tornar público o pedido de desculpas do Estado brasileiro”, afirma o presidente da Comissão, Paulo Abrão.

Desde seu lançamento, em abril de 2008, a Caravana da Anistia já percorreu 11 estados em todas as regiões do país, apreciando mais de 350 requerimentos. Além de tornar público o trabalho e os critérios da Comissão, o projeto aproxima a juventude brasileira da temática da luta pela democracia.

Criada em 2002, a Comissão recebeu mais de 64 mil requerimentos, dos quais cerca de 45 mil já foram apreciados. Foram anistiados 29 mil brasileiros – em menos da metade, cerca de 12 mil casos, houve reparação econômica por danos comprovados.