DILMA DIZ CONSIDERAR TORTURA UM 'CRIME IMPRESCRITÍVEL'

AGENCIA ESTADO 31/10/082

Parecer da AGU contra revisão da Lei de Anistia abriu crise com secretário especial de Direitos Humanos

LEONARDO GOY

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira, 31, que, "pessoalmente, como cidadã", considera a tortura um crime "imprescritível". Dilma, que participou da guerrilha contra o regime militar, evitou, porém, fazer avaliações sobre o mérito do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que, com base na Lei de Anistia, considerou perdoados os crimes de tortura praticados entre 1964 e 1985 pela ditadura.

"Eu não acho que seja tarefa do Executivo se posicionar sobre o alcance das leis. Essa função cabe ao Poder Judiciário", disse ela, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do sistema Radiobrás. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, criticou o que classificou de "equivoco brutal" da Advocacia Geral da União (AGU) ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais".

Vannuchi cobrou na última quinta, em tom duro, que a AGU reveja já o parecer que, a seu ver, "beneficia torturadores". Disse ainda que tem respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar o tema sem solução. "Torturadores e vampiros têm horror à luz, pois se alimentam das trevas, do silêncio, da escuridão", disse Vannuchi. "Mas não haverá pedra em cima do assunto", disse ele, ressalvando, que o governo está "aberto ao diálogo e à reconciliação".

A AGU divulgou parecer em que considera cobertos pela Lei da Anistia - e, portanto, não passíveis de punição - os acusados de tortura durante o regime milietar. José Antonio Dias Toffoli, chefe do órgão e alvo das críticas de Vannuchi, foi orientado pelo Palácio do Planalto a não polemizar sobre o assunto.