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COMUNICADO IMPORTANTE
DIANTE DAS ALTERAÇÕES DOS NOSSOS SISTEMAS DE RECEBIMENTO DE E-MAIL
SOLICITAMOS A TODOS QUE NOS ENVIARAM E-MAILS ENTRE OS DIAS 07/02/2012 E 08/02/2012
REENCAMINHEM OS E-MAILS NOVAMENTE
JÁ ESTAMOS COM O SISTEMA DE E-MAIL REESTABELECIDO
MEMORIAL
ANTÔNIO DA COSTA GADELHA NETTO
(04/05/1935 – + 14/01/2012)
Natural de Ribeirão Preto-SP, Antônio da Costa Gadelha Netto se destacou dos anos cinquenta até a data de sua morte, em 14 de janeiro de 2012, por seu nacionalismo e sua luta permanente pela redemocratização e a defesa dos ideais democráticos do país, por uma mais ampla anistia e na defesa dos direitos e interesses de anistiados e trabalhadores bancários, em especial os do Banco do Brasil. Ao longo de sua trajetória de mais de meio século, a figura de Gadelha, nome pelo qual era conhecido nos movimentos político e sindical, se destaca como exemplo de honradez, lealdade e probidade intransigentes, companheirismo e coerência. Funcionário concursado do Banco do Brasil, desde agosto de 1959, foi demitido em 1965 após breve inquérito ideológico administrativo da direção do Banco sobre suas atividades sindicais. Anistiado pela Lei 6.683/79 e reintegrado por despacho do Ministro da Fazenda (14/05/1980), é autorizado a retornar por Ato de 01/07/1980, reassumindo suas funções em 27/07/1980 na Agência de Piracicaba-SP, cidade em que residia. Transferido para a capital paulistana em 1983, atuou na Agência Jaguaré (1983/86) e depois na Agência Centro, onde se aposenta em 1996 sem, entretanto, jamais haver abandonado as atividades política e sindical.
Iniciou a carreira sindical nos anos cinquenta, atuando no Sindicato dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso, onde se destacou na organização das greves reivindicatórias do período, em especial no auxilio à primeira greve de professores da APEOESP (1962) e a do Banco do Brasil, em 1963. Foi idealizador dos primeiros conceitos e regras para aquisição de automóveis por consórcio em 1959, concretizando em 1961, com o apoio de colegas da agência Lapa-SP, o primeiro grupo de consórcio no mundo, a Sociedade Cooperativa “Laluz”, órgão dos funcionários do Banco do Brasil. Em 1963 participa das reuniões e redação da Reforma Bancária do governo João Goulart e das lutas políticas desenvolvidas em 1963 e 1964 contra a aprovação do Projeto de Reforma Bancária do Deputado Daniel Faraco (PSD-RS), que transitava no Congresso Nacional e liquidaria o Banco do Brasil, defendendo o Projeto de Reforma Bancária Progressista da CONTEC e do Movimento Sindical Bancário, apoiado por João Goulart.
Eleito, em 1963, Secretário Geral da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso, ao lado de Rubens Vasconcellos (Presidente), tomou posse em 12 de março de 1964, resistindo à intervenção da entidade ocorrida em 1º de abril de 1964, o que lhe custou a demissão do Banco do Brasil. Foi membro da Comissão que orientou e dirigiu em 1965 a derrubada da Intervenção do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso, primeiro no Brasil a reconquistar independência após o golpe militar. Fora do Banco, de 1965 a 1974 funda com outros sócios as empresas de consórcio de automóveis Plancar-Plano de Autofinanciamento de Carros e Liber-Empreendimentos S/C Ltda., das quais é Diretor responsável, e a Liber Imóveis e Administração, fechadas em decorrência das prisões que sofre em 1972 e em 1975. Em 1974 fundaria ainda a corretora de imóveis Gran-Via Administração de Bens S/A, que funciona até 1978, atividades, porém, que não o fazem abandonar a militância.
Filiado ao Partido Comunista, do qual se desliga no início dos anos 1980, foi membro da direção estadual do PCB até 1974 e responsável pelo apoio financeiro às famílias de presos políticos bancários no Brasil e aos exilados no exterior. Em 1965 funda a CENBA-Comissão Executiva Nacional de Anistia dos Bancários, tendo sido o primeiro Presidente. Sofre perseguições e detenções de fundo político, com tortura, em 1972 pelo DEOPS (Delegados Sérgio Fleury e Romeu Tuma), DOI-CODI (08/10/1975) e Polícia Federal (1982). Barbaramente torturado em 1972 e, sobretudo, em 1975, jamais delatou companheiro e, embora indiciado em Inquérito Policial do DEOPS para apurar fatos relacionados à reorganização do então extinto PCB (dissolvido em 1964 por força de dispositivo legal), limita-se a prestar simples declaração. Novamente preso em 13/12/1982, por ocasião do VII Congresso Nacional do PCB, no qual era Delegado, foi outra vez indiciado em processo policial para apuração da infringência do artigo 40 da Lei de Segurança Nacional nº 6.620/78.
Militante do MDB-Movimento Democrata Brasileiro, foi um dos articuladores da anticandidatura Presidencial do General Euler Bentes em São Paulo, alternativa ao candidato General João Batista Figueiredo e movimento precursor das “Diretas Já”. Em 1978 funda o Diretório do MDB-Jardim América, sendo eleito seu primeiro Vice-Presidente. Coordena as campanhas vitoriosas para Deputado Federal pelo MDB de Alberto Goldman (1978) e a de João Herrmann Netto (1982). Após a redemocratização aceita coordenar ainda, em 1989, as campanhas de João Herrmann Netto para vice-governador de São Paulo e a do economista Luciano Coutinho para deputado estadual, ambas pelo PSB-Partido Socialista Brasileiro em aliança com o PT.
Convidado em 1978, pelo Prefeito João Herrmann Netto, a ocupar o cargo de Assessor Político Administrativo do Governo Municipal de Piracicaba, colabora com ele de 1978 a 1983, tendo sido responsável, de 1979 até 1982, pela orientação política, dinamização e participação do Comitê Jurídico da Prefeitura de Piracicaba no município. Participou da execução do Plano de Participação Popular e Comunitário-PAC I (1978) e da elaboração e redação do Plano de Ação Comunitária de Piracicaba-PAC II, em 1981, ao lado de Enildo Carneiro Pessoa, Barjas Negri, Paulo Romário e outros que implantaram naquele município as primeiras experiências bem sucedidas de orçamento participativo e governo democrata em cidade média no Brasil, dando apoio e especial ênfase à implantação e desenvolvimento do Plano de Educação (CEPCS), primeira experiência bem sucedida de CIEPS de Educação no país. Em 1981, juntamente com o engenheiro e economista Enildo Pessoa, elabora e executa os Planos de Educação (CEPCS), o Profilurb-Habitação, o Plano de Reforma Tributária do Município e a Câmara Social de Piracicaba, coordenando em 1982 sua execução. No Plano Político idealiza, organiza e realiza o I Seminário Nacional de Administração Municipal sob o título “Democracia e Participação da Comunidade nas Administrações Municipais” (04 a 06/set/1980) e o II Seminário Nacional de Prefeitos do MDB (21 a 24/abril/1981). É eleito, em 1982, Delegado do Diretório Municipal do PMDB de Piracicaba, com mandato até 1985.
Após a anistia e o regresso ao BB, volta a atuar no Movimento Sindical, sendo eleito, em 1983, representante dos funcionários do Banco do Brasil de Piracicaba, encarregado da implantação da I CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes naquela agência. Transferido para São Paulo em 1983, é eleito Delegado Sindical do Banco do Brasil, como representante dos funcionários do Jaguaré (1985-87), para o quadro de diretores da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e, em 1986, Delegado e Dirigente da CONTEC-Confederação Nacional de Trabalhadores nos Estabelecimentos de Crédito. Apesar de desligado do PCB desde 1982, auxilia em 1985 a fundação do Instituto Roberto Morena de São Paulo. Em 1987, a pedido do Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, João Herrmann Netto, à pessoal solicitação do Embaixador Jorge Bolaños, estabelece contatos e intermedia junto ao Governador de São Paulo Orestes Quércia no sentido de romper o bloqueio das companhias turísticas e aéreas e obter apoio da companhia estatal VASP-Viação Aérea de São Paulo, para estabelecer voos de ligação direta entre Brasil e Cuba, aproximando comercial e turisticamente os dois países. Em dezembro de 1987, por ocasião da realização do primeiro voo aéreo ligando Brasil e Cuba (11-19/12/1987), é condecorado em Havana pelo Presidente Fidel Castro pelos “relevantes serviços” prestados ao governo cubano, sendo recebido por ele em particular, na companhia do Embaixador brasileiro Italo Zappa.
Em 1986 participa do Encontro Nacional dos Bancários para discussão da Reforma Bancária e é indicado, como representante da CONTEC, para integrar o grupo de trabalho da Comissão Paritária entre CONTEC, Banco do Brasil e Previ-Caixa de Previdência dos Funcionários do BB, encarregada de efetuar o levantamento e estudo da situação econômica desta importante entidade e realizar a Reforma dos Estatutos da Previ. Nos dois meses em que permaneceram reunidos no Rio de Janeiro (abril a maio de 1986), os membros da Comissão puderam realizar pela primeira vez, desde a fundação da Previ em 1967, uma investigação interna da entidade, sendo Antônio Gadelha o nome indicado como representante da Comissão, de forma unânime, para realizar a denúncia e tornar público os descalabros internos da Previ e até então ignorados por todos seus associados. Entre 1986 a 1989 fez parte da Comissão de reestruturação da CASSI.
Eleito Delegado Efetivo da CONTEC, em junho de 1987, representante nacional dos trabalhadores do Banco do Brasil, liderou e conduziu as reivindicações salariais dos funcionários do BB, ampliando conquistas e defendendo a manutenção dos seus direitos nas Mesas de Negociações com os dirigentes do Banco até 1995, último ano de negociação liderada por ele e na qual os funcionários obtiveram ganhos efetivos reais. Exerceu mandato de suplente de Diretor de Negociações na CONTEC até setembro de 2004. Sempre recusando cargos e as comissões que lhe eram oferecidas pelos dirigentes do Banco, foi Membro dos Conselhos Fiscais da CASSI, da PREVI e da ANABB, diferenciou-se pela defesa intransigente dos direitos dos funcionários do BB e de suas associações, e contra a mercantilização do Banco do Brasil, pela manutenção das finalidades econômicas nacionais e sociais precípuas a esta instituição.
Sua atuação política na CENBA, ligada à luta pela redemocratização do país, a anistia e a Constituição, recrudesce após 1978, ocasião de reorganização da entidade que passa a se chamar Comissão Nacional de Bancários Anistiados. Em 1979 é eleito Membro da Executiva Nacional da CENBA, encarregado de atuar junto a parlamentares de Brasília, no Congresso Nacional, por uma mais ampla anistia do que a inicialmente aprovada, ao lado de companheiros entre os quais Gilberto Azevedo, Rubens Vasconcellos, Luiz Viegas da Motta Lima, Geraldo Fernandes Magalhães, Tarso Genro, Roland Bitar Benamor, Wilson Affonso e outros. A CENBA exerceu importante papel após a redemocratização, para assegurar mais ampla e geral anistia aos cassados na Constituição, ampliar seus direitos e defender as justas causas de colegas dos Bancos do Brasil, do Nordeste e Amazônia, da Petrobrás e dos militares que haviam sido punidos pelo regime militar e ainda não anistiados. Nesta ocasião, idealiza e colabora com o colega cassado do Banco do Brasil do Rio Grande do Sul, o advogado Wilson Affonso, na organização da primeira compilação de leis da anistia, que publica pela CONTEC em 1988. Em 1995 apoia a fundação da ABAP-Associação Brasileira de Anistiados Políticos, idealizada e fundada pelo colega anistiado, Carlos Fernandes, do Banco do Brasil, e a atual Presidente, Alexandrina Cristensen de Souza, obtendo uma sala nas dependências da CONTEC para o começo das atividades desta Associação. Eleito Membro do Conselho de Representantes da ABAP, atuou nesta entidade desde sua fundação e exercia o cargo de 2º Vice-Presidente da ABAP ao ser surpreendido pela falência renal acidental provocada por contraste de iodo ao realizar tomografia de rotina e que o vitimou.
Ao longo deste percurso político jamais tergiversou ou abandonou os ideais socialistas. Fiel às suas ideias e aos amigos era pessoalmente extremamente reservado e poucos o conheciam. Intransigente e duro nas negociações com autoridades e o Banco, entretanto a todos respeitava e se fazia respeitar e admirar. Deixa na memória daqueles que o conheceram ter sido um homem de palavra, calculada temeridade, coerência, generosidade, ironia. Gentil com todos, dava valor à vida e gostava de viver. Casado há 43 anos com a professora e historiadora Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha, deixa para ela, os filhos, Roberto e Nair, e a neta Sofia, enorme saudade, o legado de sua coragem e a recordação de seu incondicional apoio, a confiança, a ternura, amizade, cumplicidade, amor e companheirismo, os traços marcantes da sua pessoa.
COMUNICADO 2011
Conseguimos superarar as dificuldades pessoais de 2011, e estamos de volta para encarar 2012 com toda a força e persistência.
Com a diminuição do ritmo de trabalho da CA, reduzimos nosso grupo de trabalho mas continuamos atendendo com toda dedicação no novo endereço.
A CA reuniu-se apenas em 9(nove) sessões de julgamentos neste ano, o que acarretou um atraso ainda maior no julgamento dos processos, em virtude das dificuldades de funcionamento ocorridas com a retirada de funcionários terceirizados e da inadaptação dos concursados, o que tem esvasiado o ritmo de julgamentos da CA e a sua importância.
Será absolutamente necessário, no próximo ano, uma luta para que a CA venha a funcionar a todo o vapor e seja base para a COMISSÃO DA VERDADE, criada pela presidente Dilma.
Deveremos, também, lutar pelo funcionamento efetivo da CEANISTI, através de solicitação aos deputados de sua região, para dar aos anistiados políticos, todo o apoio para que se dê continuidade à CEANISTI que é de fundamental importância em nossa luta.
A CA tem tomado decisões que prejudicam intensamente os anistiados, redeuzindo drasticamente os valores por considerá-los ¨muito além da realidade do povo brasileiro¨. É importante que os companheiros saibam que para corrigir tal distorção de entendimento da CA, deve-se ao receber a publicação no DOU, entrar imediatamente na Justiça, para reverter o entendimento.
Após muitas e incessantes dificuldades, a CA em grau de recurso, concedeu anistia e reparação financeira ao grupo de grevistas da EMBRAER, que lutavam por tal providência desde 1993.
As ações na Justiça Federal, estão aguardando a posse do novo ministro do STF, para que se uniformizem as decisões judiciais.
A ABAP vem participando intensamente da COMISSÃO DA VERDADE DO DISTRITO FEDERAL, mantendo-se atenta às atividades em outros estados e aguardando a implementação da Comissão Nacional pela presidente Dilma.
Comunicamos, também, que estaremos em FÉRIAS no período de 20 de dezembro a 22 de janeiro de 2012, quando retornaremos às nossas atividades normais.
Desejamos a todos BOAS FESTAS e que o ANO NOVO traga aos nossos amigos e associados muita saúde e paz, e que nos dê condições de continuarmos a luta em favor de todos os perseguidos políticos.
ALEXANDRINA CRISTENSEN LINDOVALDO R.DUQUE
Presidente Diretor
Brasília, 09 de dezembro de 2011.
Prezado
Companheiro (a)
Ref: PROCESSOS EMBRAER – RESULTADO DA
PLENÁRIA
Informamos que foram julgados em 08/12
pp., 125 recursos dos processos de ex-funcionários da EMBRAER.
A Comissão de Anistia dividiu o grupo
em 3 categorias funcionais:
Desenhista
projetista.................... Prestação Mensal..... R$ 2.689,00
Controladores de
Produção......... Prestação
Mensal..... R$ 2.000,00
Frezadores .................................... Prestação Mensal..... R$ 1.771,00
Decidiu, também, a Comissão de Anistia que os
valores serão retroativos à 05/10/88, entretanto, serão descontados os
valores já recebidos da EMBRAER, quando da ação judicial, devidamente
ATUALIZADOS. O valor do retroativo só estará disponível quando os cálculos
forem finalizados.
Tão logo seja publicada no DIÁRIO
OFICIAL o que poderá ocorrer dentro dos próximos 6 (seis) meses, enviaremos ao(a) companheiro(a) os termos de adesão e relação de
documentos perante o Ministério do Planejamento.
Posteriormente enviaremos
correspondências detalhadas.
Parabéns a Luta Continua.
Obs:
estaremos, Getúlio Guedes, Dr. Aderson e ABAP no
Sindicato dos Metalúrgicos no próximo dia 04/02/2012 às 10:00
hrs para tirarmos as duvidas companheiros.
ALEXANDRINA
CRISTENSEN
Presidente
Brasília, 07 de dezembro de 2011.
PROCESSOS EMBRAER EM PAUTA DE JULGAMENTO
08/12/2011
Informamos aos
companheiros que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgará
amanhã 08/12/2011 cento e vinte cinco processos de Anistia em grau de recurso
dos demitidos pela Embraer.
Confira a pauta de julgamento no
site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br/anistia
clicando no link à esquerda da tela: Calendário
– plenária – 08/12 - pauta
Veja no link
Notícias novidades sobre CEANIST e o V SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE DIREITOS
HUMANOS E ANISTIA.
Brasília 22 de julho
de 2011
Conforme
informação da Comissão de Direito Humanos da Câmara dos Deputados, o V
SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS será realizado em
Brasília nos dias 17, 18 e 19 de Outubro de 2011.
Sua presença é importante, programe-se!
Brasília 11 de julho de 2011.
ATENÇÃO!!!
INFORMAÇÕES
SOBRE PROCESSOS DA EMBRAER
O sr. Getúlio Guedes, através de entrevista marcada
pelo Deputado Carlinhos de Almeida, PT de São José dos Campos, esteve com chefe
de gabinete do Ministro da Justiça, Dr. Fabio e sua assessora Dra. Kelly,
solicitando agilidade nos julgamentos dos recursos da EMBRAER, mas o assessor
disse que a agenda do Ministro está lotada, pois o Ministro esteve afastado
por motivos de saúde, dentre outros.
Foi repassada pela Dra. Kelly, a
informação que os processos da EMBRAER, têm prioridade por ser de números
baixos e que não poderia dizer o dia do julgamento, pois a Comissão de
Anistia ainda está trabalhando na elaboração das pautas de julgamentos da
Plenária.
A solicitação de reunião diretamente
com o Ministro da Justiça, continua sendo cobrada pelo Deputado Carlinhos de
Almeida.
Informamos que tão logo saibamos a
data de julgamento pela Plenária, dos processos da EMBRAER, informaremos a todos
os interessados.
Brasília 13 de junho de 2011.
MUDANÇA
PARA SEDE PRÓPRIA
Nossa Associação
fundada há quase dezessete anos, tem sido alvo de comentários infundados, de que estamos
fechando ou deixando de existir, quando apenas mudamos de endereço.
Promovemos a
digitalização de todos os documentos de nosso arquivo físico, permitindo
assim que grande volume de papel seja guardado em espaço específico para esse
fim e também doamos para reciclagem o que não havia mais necessidade de estar
guardado.
Apesar de
estarmos num espaço menor, continuamos com mesmo número de funcionários e temos buscado
com extrema dedicação e atenção conduzir nossas atividades da melhor forma possível,
sem que o alto nível de nosso trabalho, muitas vezes reconhecido e elogiado,
seja afetado.
Nosso espírito
de luta não se abala com tais comentários, lamentamos, entretanto, que
influenciem possíveis associados e colaboradores, fazendo com que se sintam
inseguros quanto a lisura e seriedade do trabalho
prestado por nós.
Se um dia
fecharmos nossas portas, que seja depois de ter auxiliado e conseguido a
Anistia do último perseguido político e acima de tudo com dignidade e
alegria de saber que tudo o que fizemos colaborou para melhorar a qualidade
de vida de muitos, entre associados, colaboradores, conselheiros e
funcionários.
Como dizia nosso
saudoso idealizador e fundador: VENCEREMOS!!!
 
Brasília 26 de maio de 2011.
Informamos que nosso escritório esta funcionando em nossa sede na SHIN CA 02 Bl.
“F” SALA 221 Ed. MILLENIUM – Lago Norte –
Brasília/DF.
Solicitamos processar alteração em seu cadastro e
alertando os funcionários que trabalham com entrega de correspondências e
encomendas à ABAP.
Informamos
que não haverá alteração dos números de telefone.
Atenciosamente.
ABAP
Atenção:
A partir do dia 03/11/2010, em conformidade com o horário
de funcionamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, nosso
horário passa a ser de 08:00 hrs
às 17:00 hrs.
ATENÇÃO
ANISTIADOS
DECISÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
NOSSA OPINIÃO:
O Tribunal de Contas da União decidiu
que pode revisar a legalidade dos valores de anistia.
Não foi decidido se a revisão será para
todos ou somente para os futuros.
É
necessário aguardar a publicação do acordo pelo Tribunal de Contas da União.
Isto necessariamente não acarretará o cancelamento das anistias.
Aguardemos,
para tomarmos quaisquer decisões judiciais.
NOTA DE FALECIMENTO
É
com pesar que a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP) informa
o falecimento na tarde de hoje, 11 de fevereiro de 2010, do fundador e
presidente da entidade, Carlos Fernandes.
Aos 74 anos de vida, deixará lembranças de força e vigor.
Aos 30
anos, Fernandes era o vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Santos
(SP) e fazia parte da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo,
atividade proibida no período. Muito atuante, ele foi um dos primeiros alvos
dos militares. Preso três vezes, sofreu grande tortura psicológica, tendo que
prestar depoimentos por um ano diariamente.
Em 1992,
quando o artigo 8º da Constituição Federal foi regulamentado, o bancário
entrou com seu próprio pedido de anistia. Fernandes montou também o processo
de outros vários colegas e acabou fundando a ABAP. Posteriormente, contribuiu
para a regulamentação da Constituição, culminada na Lei 10.559/2002, por meio
da qual conquistou a anistia política de milhares de brasileiros.
Como dizia
Fernandes, “é com absoluta convicção” que os seus amigos,
familiares, funcionários, reconhecem a vitória deste santista, que foi um dos
maiores colaboradores para a redemocratização do Brasil. Àquele que fez o
Estado “perdoar” os perseguidos pela Ditadura Militar iniciada em
1964, o carinho e reconhecimento da equipe abapiana.
·
24/04/1935 –11/02/2010 †
Sepultamento 12/02/2010 às 14:00 horas.
Cemitério de Congonhas (Capela
“G”)
Av. Ministro Álvaro de Souza Lima Nº 101
(Final da Av. Washington Luiz – Interlagos)
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