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Brasília,
01 de julho de 2011.
A escolha do
termo "ditabranda" pela Folha de S. Paulo
para caracterizar a ditadura militar brasileira não foi um descuido linguístico. Trata-se de uma profissão de fé ideológica
embalada por uma falácia. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a
ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto
histórico da época, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a
democracia em toda a América Latina. A ditadura brasileira apoiou política e
materialmente uma série de outras ditaduras na região, sendo responsável por muitas torturas, mortes e desaparecimentos
em outros países. "A gente não matava. Prendia e entregava",
admitiu um general brasileiro.
Marco Aurélio Weissheimer
Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o
jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou
o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar
de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura
brasileira teria sido “mais branda” e “menos
violenta” que outros regimes similares na América Latina.
Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha
do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às
críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi
uma ditadura, senhores, é uma ditabranda”.
Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo
jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa
sobre as causas e conseqüências do golpe militar de 1964 e sobre o momento
vivido pela América Latina.
É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha.
Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que
considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na
Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação
com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal
comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente
lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.
A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa
consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado.
Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda”
porque teria preservado “formas controladas de disputa política e
acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa
falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.
O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa
política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas
considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década,
realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que
poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa
comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas
atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da
imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João
Goulart.
Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo
implementar um certo tipo de políticas, justifica-se
interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa
política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco
um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.
Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa
escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma
que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América
Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura
brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto
histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se
não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a
região.
O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política
e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em
1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e
logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem
vastas evidências dessa relação.
Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de
inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com
o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil,
Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do
comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente
por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram
a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados
perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou
cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no
Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e
torturados em todo o continente.
Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um
número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA
mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na
organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do
serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do
hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de
técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o
general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e
de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos
militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há
crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de
prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam
oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no
Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se
formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em
Manaus.
Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que
torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental
para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda”
no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda.
Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de
outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O
editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só
apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.
Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos
governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o
continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na
Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma
sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria
oposição partidária.
A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o
avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica
particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma
grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o
golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do
que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e
mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que
embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas
pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.
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