COMENTÁRIOS Que reparto com os companheiros.

Brasília, 01 de julho de 2011.

 

 

REFLEXÕES:

 

            Nós temos no Brasil algumas dezenas de entidades que trabalham para que as leis de anistia política e reparações sejam cumpridas, segundo o que estabelece o Congresso. A luta é insana. O Congresso dispõe e o Executivo contrapõe. Todos os governos desde 1979.

            Contudo, nós, os perseguidos, não temos tido a capacidade de nos organizarmos para melhor buscarmos nossos objetivos. Cada organização representativa de um setor específico se acha no direito de melhor encaminhar seus interesses, isto é, todos estão olhando para o próprio umbigo, quando o assunto é de cunho geral e coletivo. Quando o regime de exceção puniu não fez distinção, colocou todos na vala comum dos despossuídos sem nenhum direito à defesa ou reclamações.

O assunto era político, e continua sendo, e tinha por objetivo desarticular o ideário de reformas e autodeterminação dos povos, assim no Brasil como em toda a América Latina.

            Sempre que um dos nossos companheiros tenta tomar uma iniciativa para encaminhar os trabalhos ou as reivindicações, procurando englobar as diversas categorias, vem logo a crítica deturpada ou interesseira de que fulano quer se auto determinar representante dos anistiados, quer pelo medo de perder sua representatividade junto aos seus, quer pela inveja política, ou mesmo por interesses pessoais. Eu mesmo, nalguns momentos procurei tomar iniciativas, embora serimonioso demais, fui criticado por colegas e até mesmo pelo presidente da C. A.

As dificuldades no encaminhamento das reivindicações deveriam ser bastante diminuídas se fôssemos mais unidos, mais confiantes uns nos outros, agíssemos mais coletivamente, sem medo de falsos estrelismos que aí poderiam surgir.

            Continuamos com imensas dificuldades e não temos uma representação própria para buscarmos apoio ou convivência para troca de experiências com organizações nacionais, internacionais, nem mesmo com congêneres de outros países que vivem o mesmo problema da perseguição política. Salva-se, apenas, o pessoal do TNM, que não abrange todos os problemas. Vivemos uma agravante: enquanto buscamos reparações individuais, assim repartidos, temos dificuldades em buscar o cumprimento de leis, ademais de facilitar a impunidade de quem rasgou a legalidade para aplicar vindita na sociedade brasileira.

            A busca para aplicação de punições ou denúncias àqueles que usaram a máquina do Estado para praticar atos fora da lei está restrita a poucas entidades, enfraquecendo assim seus trabalhos. O trabalho de alguns órgãos do governo, embora altamente meritório, se confunde com uma campanha política na busca de justificativas para sua existência, pois as tarefas domésticas estão longe de corresponderem à palavra empenhada. O governo tem conhecimento da realidade interna, o governo tem obrigações internacionais, mas não está satisfazendo plenamente nem os compromissos com os punidos políticos.

Atendidos os que militavam na vanguarda na busca da lei, aos demais se negam às determinações legais. As Caravanas cortam o Brasil e já estão no exterior, mas a Comissão de Anistia, além de desconsiderar o texto da lei, está inativa, e, pelo visto, continuará à espera que morram os restantes destinatários da lei.

E nós estamos sendo incapazes de união e consecução de uma representação nacional respeitável para buscar um entendimento com as autoridades e/ou com autoridades e entidades de outros países para fortalecer as reivindicações, coletivamente. Nossos seminários nacionais não estão sendo suficientes. Mas sempre é tempo de organizarmo-nos para participar de tratativas de níveis amplos de interesse de todos que não sejam somente suas categorias particulares.

Wilson

 

“2º Encuentro Latinoamericano por la Memória, la Verdad y la Justicia”, com coordenação do jornalista Roger Rodrigues, realizado em Montevidéu nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2011, na Faculdade de Ciências Sociais, pelo coletivo das organizações não governamentais seguintes: “Familiares de Uruguayos Detenidos Desaparecidos”, “Servicio de Paz y Justicia de Uruguay (Serpa)”, “Fundacion Mario Benedetti”, “Fundación Zelmar Michelini, “Casa Bertolt Brechecht”, “Associación de ex Presos Políticos del Uruguay (Crysol)”, “HIJOS y la Comisión de Derechos Humanos del Centro de Estudiantes de la Facultad de Ciências Sociales”.

           

Este “Encuentro” foi a continuação do “1º Encuentro” realizado em Buenos Aires, em 22, 23 e 24 de março último, que tratou da “Operación Condor”, e tem previsto um “3º Encuentro” no Chile em 11 de Setembro.

           

No 1º Encontro foi feito o Documento “Compromiso de Buenos Aires” e neste Encontro foi feito o documento “Encuentro de Montevideo”, “Por la Memória, la Verdad y la Justicia”; todos os eventos são realizados coincidentemente com as datas dos golpes de estado nos respectivos países.

 

            Embora não tenha sido convidado diretamente pela organização do mesmo, me trouxeram ao conhecimento e acompanhei o companheiro Dr. Jair Kriscke, de muito boa vontade dele, para lá comparecer. Fui na condição minha de observador sobre o que se passa com os companheiros perseguidos de outros países.

           

Assunto/tema: A TORTURA.

           

1 – No primeiro dia, se revezaram dez painelistas do Uruguai, Argentina e Chile. O representante paraguaio não compareceu.

            Assunto: “De la excepción a la regra: El Estado y la tortura”, pela manhã, e “Testimonio, Torturas, Prisión y Secuelas”, pela tarde.

            Todos os expositores foram pródigos em descrever de como os órgãos de segurança usaram os aparelhos de Estado, no uso da tortura, aos presos políticos, com extensão aos familiares, com fim de desestruturar pessoas e famílias, física e psicologicamente, em seus países e setores sociais. O uso massivo do terror desestruturador deixou seqüelas de traumas, hematomas, queimaduras, impotência, vergonha, vexame, dor, morte e desaparecimentos. Como se ao ser detido o preso político tivesse uma sentença sumária sobre seu destino. Milhares de presos, milhares de torturados, milhares de mortos. “A prisão era o caminho da morte”, declararam painelista. “El dolor es la muerte, la música (na prisão) era sinal de dolor”. Foi uma desestruturação da sociedade sem limites nunca dantes visto.

            Interessante a constatação de médicos conscientes ou Clínicas a serviço da tortura. Forte a constatação da tortura sexual, especialmente contra as mulheres, com a violação, o estupro, até ameaça da destruição da vagina e a escravidão sexual nas prisões, talvez com maior contumácia na Argentina. Até hoje há mulheres com dificuldade em expor-se por possível gravidez indesejável.

            A ideologização da perseguição com tortura degradante e desaparecimento ou morte tinha por fim a “eliminação do rastro” dos crimes cometidos e o terror para a humilhação da sociedade que vivia sob constante estado de pânico. Esta ideologização facilitava neutralizar o sentimento de culpa dos torturadores ou criminosos lesa-humanidade, que hoje procuram se esconder no anonimato. A identificação dos EUA no golpe e na aplicação da tortura.

            A tortura administrada e desaparecimento foram associados à guerra policial interna contra a “subversão” como política de Estado da ditadura militar, praticados em centenas de centros conhecidos e clandestinos.

 

2 – No segundo dia, se revezaram dez painelistas do Uruguai, Argentina, Chile e Brasil. O assunto: “Documento de Montevideo”, pela manhã, “Tortura, crimen de lesa humanidad imprescriptible”, e “Educar em memória, fortalecer los Derechos”, à tarde.

 

            Dos painelistas, com muita ênfase: “donde está el estado democrático”, “hemos vivido del mismo horror...”,

continua a luta contra a impunidade,

a proteção aos criminosos representa desproteção aos perseguidos,

a manutenção da impunidade cresce a arrogância dos poderosos,

clínicas com atividades políticas em favor do crime,

muita discussão sobre os desaparecidos e pouco sobre os sobreviventes,

a impunidade gera desconfiança e ameaça ao estado de direito, à sociedade e à democracia. Preocupação ao se assistir guerras em nome dos direitos humanos!!

            O painelista brasileiro, Dr. Jair Kriscke, discorreu sobre as origens da tortura aplicada pelos discricionários mandatários da antiguidade, passando pela inquisição com suas mazelas inomináveis, a França nas guerras da Ásia, da Argélia, e a assimilação dos métodos bárbaros de destroçamento humano pelos EUA, como matéria técnica e doutrinária da Escola das Américas, na preparação de policiais e militares para o esmagamento do ideário de liberdade e auto determinação dos povos americanos. Com aplicação inicialmente no Brasil, com o golpe militar de 1964, a tortura foi aprimorada e aprofundada com os golpes militares nos países latino-americanos.

 

3 – Terceiro dia – Encerramento, ato público e distribuição de material.

 

CONCLUSÃO:- 1 – Os perseguidos dos países citados estão muito voltados para seus próprios problemas, gravíssimos, aliás, como “curando suas feridas”.

2 – Verifica-se que enquanto os brasileiros estão sendo cooptados apenas com as reparações, sem a busca da punição aos golpistas, os perseguidos de outros países lutam para punir os criminosos e ainda esperam reparações. Mas lá, apesar das imensas dificuldades, lá o Judiciário está funcionando como deve no Estado de Direito Democrático. Principalmente na Argentina. Devemos lembrar que Argentina, Uruguai e Brasil estão sendo governados por ex-presos ou presas políticos, assim como o Chile já o foi.

            Talvez a dificuldade maior no Brasil seja o fato de que muitas organizações civis - políticas, religiosas, econômicas e sociais - tenham participado ativamente do golpe de 1964.

            O lema dos ibero-latinos é: Por pouco que possamos fazer “algo temos feito”, a guisa de consolo pela impotência diante de tamanha barbárie na América.

Wilson