Vítimas da ditadura pedem que governo entre na luta para punir
torturadores
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Brasília,
02 de agosto de 2011. Gestão de Dilma Rousseff
parece decidida a acatar sentença da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, mas deixa ao Judiciário punição a agentes
do regime autoritário São Paulo – A audiência ocorrida esta
semana para ouvir testemunhas em ação movida contra o coronel reformado
Carlos Alberto Brilhante Ustra voltou a levantar
pedidos para que o governo Dilma Rousseff assuma
uma posição a favor da punição de agentes da ditadura (1964-85). Apesar de o
Executivo mostrar-se favorável à instalação da Comissão de Verdade e da
localização de corpos de desaparecidos políticos, parentes de vítimas esperam
bem mais. A princípio, o Supremo Tribunal Federal
(STF) afastou a possibilidade de condenação penal em 2009, quando pontuou que
a Lei de Anistia de 1979 havia sido fruto de amplo acordo da sociedade e,
portanto, abarcava também as violações de direitos humano
cometidas por agentes a serviço do Estado. "A decisão do STF
tornou inimputável qualquer um deles", analisa Nilmário
Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo e
ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
"Por enquanto, a realidade é essa. Infelizmente. Mas esta não é a última
página. Está longe de ser a última página", defende. Por isso, a família de Luiz Eduardo da Rocha Merlino ingressou com processo contra Ustra no âmbito cível, visando ao pagamento de danos morais – que seria revertido a organizações não governamentais em caso de vitória – e principalmente à declaração de que o militar foi o responsável por tortura e morte do militante. "As experiências de outros países nos
mostram que quando há uma condenação moral e se tem uma Comissão da Verdade,
existe a possibilidade de que se faça justiça. Não quer dizer que será assim,
mas pode ser", analisa o pesquisador José Luiz del Roio, que migrou para
o exílio na década de 1970. Falta uma definição interna sobre a real
validade da decisão do STF. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
condenou o Brasil em 2010 no caso da Guerrilha do Araguaia e indicou que a
anistia não deveria servir de pretexto para deixar de punir torturadores. O
entendimento da entidade, que integra a Organização dos Estados Americanos
(OEA), é o de que violações aos direitos humanos são crimes imprescritíveis,
uma situação reforçada pelo fato de os corpos de muitas vítimas dos militares
seguirem desaparecidos – como não há prova da morte, significa que
continuam seqüestrados pelas Forças Armadas. No papel, o Direito Internacional prevalece
sobre a legislação brasileira, ou seja, há espaço para solicitar a condenação
penal de agentes do regime autoritário. O STF, no entanto, resiste a rever
sua posição para que fique em sintonia com a jurisdição externa. Titular da
Secretaria de Direitos Humanos durante parte do governo Lula, o ex-ministro
Paulo Vannuchi tem ressaltado que os ministros da corte máxima podem optar
entre admitir a mudança agora ou mais tarde, não havendo possibilidade de
ignorar a decisão da OEA. "A questão da impunidade é inegociável em uma
nação democrática. O que está em discussão e pode ser negociado é o tipo de
punição", pondera. Ele evita tecer comentários sobre o governo Dilma, e
admite que uma condenação de Ustra no âmbito cível
já seria uma quebra do ciclo de impunidade. O Palácio do Planalto fechou questão em
torno do assunto. Entende que cabe ao Executivo implementar apenas parte das
ações previstas na condenação da Corte Interamericana, em especial as
relativas à busca de corpos, à criação da Comissão da Verdade e à formação
dos novos militares em questões relativas a direitos humanos. Punir penalmente torturadores é uma questão
que, na visão do atual governo, cabe exclusivamente ao Judiciário.
"Achava que a Presidência da República deveria se pronunciar mais
enfaticamente. No entanto, estamos diante de um governo que, todos sabemos, tem um arco de alianças amplo demais. Não o
tivesse, o doutor Nelson Jobim não seria ministro da Defesa", cutuca o
escritor Alípio Freire. Em Criméia de Almeida, uma das autoras da ação
que resultou na primeira condenação do coronel, entende que é preciso dar
passos adiante levando o militar à prisão. Criméia foi levada ao DOI-Codi em 1972, grávida de
sete meses, e torturada por Ustra e seus comandados.
Agora, pede que o governo assuma uma posição clara de apoio à condenação. Em
primeiro lugar, considera necessário abrir todos os arquivos para que se possa investigar de fato os crimes. Depois, pensa que se precisa criar uma
Comissão da Verdade maior que a prevista atualmente, com mais tempo para
apurações e abarcando apenas as violações ocorridas entre 1964 e 1985 –
por pressão das Forças Armadas, o projeto atual prevê investigar o período de
quase quatro décadas. "Dizer que a Justiça não é uma questão do
Executivo é enrolação. Justiça é um conceito muito
mais amplo, que não se restringe ao Judiciário. É de toda a sociedade. O
Executivo pode encaminhar questões ao Judiciário", critica. |