CARTA AO DEPUTADO MAGELA SOBRE OS CASOS DO
BANCO DO BRASIL
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Brasília, 06 de maio de 2008. Ao Deputado Sr. GERALDO MAGELA. ESCLARECIMENTOS
SOBRE OS PROCESSOS DO
BANCO DO BRASIL PARA QUESTIONAR O MINISTRO DA
JUSTIÇA/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA. A
Lei 10.559/02 regulamenta o Art. 8º do ADCT da Constituição Federal de
05/10/88. DIREITOS -
reparação econômica, de caráter indenizatório; -
reparação econômica, IMPASSES -
Plano de Carreira; -
Média dos funcionários alcança AP-4. GRUPOS
DE ANISTIANDOS/ANISTIADOS DO BANCO DO BRASIL NA COMISSÃO DE ANISTIA. - a maioria dos requerentes punidos
em 1964; - processos protocolados em 1993, ainda no MTE – Ministério
do Trabalho; - demitidos que retornaram; - demitidos que retornaram e
recebem Aposentadoria Excepcional de Anistiado; - demitidos que retornaram e não
recebem Aposentadoria Excepcional de Anistiado; - demitidos e não anistiados que
não retornaram; - os anistiados que não retornaram
e recebem Aposentadoria Excepcional de Anistiado; - concursados
não anistiados e não admitidos. TRANSFERIDOS E IMPEDIDOS DE
EXERCEREM COMISSÃO - os que recebem Aposentadoria
Excepcional de Anistiado; - os que não recebem
Aposentadoria Excepcional de Anistiado. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - provocada por tortura; que
retornou ao Banco e não recebe Aposentadoria Excepcional de Anistiado; - que recebe Aposentadoria
Excepcional de Anistiado; - que não recebe Aposentadoria
Excepcional de Anistiado. PUNIDOS PÓS – 79 - aposentados em diversas
oportunidades; - aposentados em 2007. CARLOS FERNANDES Presidente ABAP - Associação Brasileira de Anistiados Políticos LUIZ CARLOS PONTUAL Vice - Presidente ANAP/BB - Associação Nacional dos Anistiados
Políticos do Banco do Brasil |